Link para página inicial do Ministério da Justiça

Link para www.brasil.gov.br

 banner de boas vindas

Secretaria Nacional de Justiça

Departamento de Estrangeiros

imagem para fixar a tabela

Naturalização

Certidões
imagem
Igualdade de Direitos
imagem
Direitos Políticos
imagem
Nacionalidade
imagem
Assentamentos
imagem

Permanência

Concessão
imagem
Transformação Vistos
imagem
Prorrogação
imagem
Certidão
imagem

Consulta a Processos

Naturalização
imagem
Permanência
imagem
Carteira Estrangeiros
imagem

Legislação

Estatuto - Lei
imagem
Estatuto - Decreto
imagem
Resoluções migração
imagem
Portarias

Links

Poder Executivo
imagem
Embaixadas
imagem

  Estrutura

Fale Conosco

Notícias

Ministros da Justiça do Brasil  e Estados Unidos discutem acordos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se reuniu na manhã desta quinta-feira com o procurador-geral dos Estados Unidos, Alberto González. O encontro aconteceu na sede do MJ em Brasília. De acordo com Bastos, as conversas marcaram um novo período no contato entre os dois países.

 

Clique para saber mais

 

Destaque

Conferência da ONU reúne 191 países para discutir migração

A migração internacional é um dos temas da 61º Assembléia Extraordinária Geral das Nações Unidas. O encontro reuniu, nos dias 14 e 15 de setembro, em Nova Iorque (EUA), o G77, maior coalizão de nações em desenvolvimento, com 132 países.

 

Clique para saber mais

Link para o  Fale Conosco
Link para o Tire suas dúvidas

Polícia Federal
Carteira de Estrangeiros
Consulta a Processos

Link para processos de RNE

Ministério do Trabalho
Autorização de trabalho a Estrangeiros

Link para o Ministério do Trabalho

Guia do Consumidor Estrangeiro

Guía del Consumidor
Extranjero

Foreign Consumer Guide

 
imagem para fizar a tabela

Agência MJ de Notícias

08.02

Ministros da Justiça do Brasil  e Estados Unidos discutem acordos

07.02

Thomaz Bastos recebe o Ministro de Justiça norte-americano

15.09

Conferência da ONU reúne 191 países para discutir migração

13.07

Brasil ganha com restrição internacional a imigrantes

imagem para fizar a tabela

Saiba como encaminhar
PEDIDOS DE REVISÃO DE PROCESSO

Se você é estrangeiro e quer solicitar a reconsideração de algum processo já julgado, leia abaixo e saiba se o seu caso permite um pedido de revisão e onde entrar com o processo:

Tipo de Recurso

Legislação

Onde entrar com o pedido

Transformação de vistos temporários em permanente

Artigo 72, Decreto 86715 de 10/10/1981

Unidade da Polícia Federal mais próxima da residência

Prorrogação de prazo

Artigo 67, Decreto 86715 de 10/10/1981

Protocolo Geral do Ministério da Justiça ou na Unidade da Polícia Federal mais próximo ao domicílio

Permanência definitiva de cônjuge e/ou filhos de brasileiros

Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração nºs 01,05 e 06 de 1997 e 36 de 1999

Unidade da Polícia Federal mais perto da residência

Botão de retorno

Esplanada dos Ministérios – Ministério da Justiça, Anexo II, 3º Andar, Sala 300 CEP: 70.064-901 – Brasília – DF

imagem para fixar a tabela