Documento que comprova se um estrangeiro foi naturalizado ou não no Brasil.
Como obter?
Encaminhe o requerimento devidamente preenchido e acompanhado da documentação pertinente via carta registrada ou sedex, ou diretamente no Protocolo Geral do Ministério da Justiça. Para obter o número de seu protocolo e acompanhar o pedido, entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone: (61) 2025.3232.
Documentação exigida:
cópia da carteira de identidade do requerente;
cópia da certidão de nascimento do requerido;
cópia da certidão de casamento do requerido;
cópia da certidão de óbito do requerido;
cópia de comprovante de residência;
caso possua, anexar algum documento de identidade do requerido, como RG (Registro Geral) ou RE (Registro de Estrangeiros) ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou carteira modelo 19.
Endereço para envio:
Ministério da Justiça Departamento de Estrangeiros Divisão de Nacionalidade e Naturalização Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 313 CEP: 70064-901 Brasília – DF
Observações:
Trata-se de um serviço público gratuito.
Não serão aceitos pedidos pela Internet.
As cópias dos documentos não precisam ser autenticadas, apenas legíveis.
Informe as variações do nome do requerido no requerimento, para que as mesmas constem na certidão.
Não há previsão para emissão da Certidão Negativa de Naturalização, uma vez que os dados do estrangeiro são pesquisados minuciosamente em nossa seção de registros com o intuito de se checar se o mesmo foi naturalizado ou não.
