data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif
pixel
pixel
pixel

pixel
pixel
  Entrada e Permanência
 Ingresso
 Vistos
 Concessão de Asilo Territorial
 Registro
 Carteira de Identidade de Estrangeiro
 Mudança de empregador
 Prorrogação do Prazo de Estada
 Permanência
 Anistia
  Nacionalidade e Naturalização
 Naturalização
 Nacionalidade
 Igualdade de Direitos
 Direitos Políticos
 Alteração de Assentamentos
  Medidas Compulsórias
 Deportação
 Expulsão
 Extradição
 Repatriação
  Transferência de Condenados
 Classificação
 Trâmite dos Processos
 Da aceitação ou não
 Despesas
 Exeqüibilidade
 Tratados
 Extradição x transferência
  Conare
 Refúgio
 Reassentamento
  Certidões
 Orientações gerais
 eCertidão
  Certificados
 2º via do certificado de naturalização
 Averbação do certificado de naturalização
 2º via do certificado de Igualdade de Direitos
 Averbação do certificado de Igualdade de Direitos
  Consulta a processos
pixel
pixel
  Serviços
Entrevista
Estrutura
Eventos
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações
pixel
pixel
pixel
pixel
Estrangeiros » Nacionalidade e Naturalização  »  Alteração de Assentamentos
pixel
pixel
pixel
pixel

Alteração de Assentamentos

Art. 43 e 44 da Lei nº 6815/80 e Art. 76 do Decreto nº 8.6715/81

Caso o nome do estrangeiro, constante no registro, estiver comprovadamente errado, se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo, ou se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa; poderá ser alterado pelo Ministério da Justiça.


Tipos de alteração de assentamento:

pixel
pixel
pixel
pixel
Busca
Ok
Buscar somente no tema Estrangeiros
pixel
pixel
Meus Dados
pixel
pixel
Banner de ligação com o Fale Conosco
pixel
pixel
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
pixel
pixel
  Você Sabia?
 Para se naturalizar brasileiro com menos de 15 anos de residência legal o estrangeiro deverá saber ler e escrever o idioma nacional.
pixel
pixel
pixel
pixel
Central de Atendimento
Siaba como utilizar os serviços da Central 


Polícia Federal
Unidades da Polícia Federal no Brasil 


GRU/Funapol
Preenchimento e impressão da guia. 


pixel
Retorna Sobe

© 2006 Ministério da Justiça