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Naturalização - SNAT
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO

Vera Lúcia Batista
Email:
dnn@mj.gov.br

 

Averbação no Certificado de Igualdade de Direitos

 

Formulário de Requerimento de Averbação no Certificado de Igualdade de Direitos

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO

BRASÍLIA - DF

Eu, ...................................................................RG nº.......... nascido em..........................................., ..................................................................., residente a...................................................................., Bairro....................,Cidade....................................................., Estado.............., CEP:........................., abaixo assinado, venho requerer a Vossa Senhoria, Averbação no meu Certificado de Igualdade de Direitos, por motivo de:

1. ( ) casamento

2. ( ) separação judicial

3. ( ) divórcio

4. ( ) retificação de nome

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Em............ de.............................. de............. .

 

__________________________________

Assinatura do requerente

 

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO:

No caso de casamento – cópias autenticadas da carteira de identidade brasileira; da certidão de casamento e o original do certificado de Igualdade. 

Nos casos de separação judicial e divórcio – cópias autenticadas da carteira de identidade brasileira; da certidão de casamento com a devida averbação e o original do certificado de Igualdade. 

No caso de retificação de nome – cópias autenticadas da carteira de identidade brasileira; da certidão de nascimento e o original do certificado de Igualdade.

Obs: o pedido pode ser feito através de carta registrada ou SEDEX, na Polícia Federal ou diretamente no Protocolo do Ministério da Justiça e o tempo entre a entrada do processo na Divisão até o envio ao interessado do referido certificado é de:

  • 04 (quatro) meses - sem exigência;
  • 04 (quatro) meses – com exigência.

SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO

ISENTO DE TAXA

 

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