Sexta-feira, 24 de maio de 2013

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Ver legislação  Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010 Altera o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Ver legislação  Decreto nº 6.609, de 22 de outubro de 2008. Altera o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Ver legislação  Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008. Regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, e revoga o Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008. Ver legislação  Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008 Regulamenta o (Projeto Bolsa-Formação ) art. 8º-F da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Revogado pelo Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008. Ver legislação  Leis Lei nº 11.707, de 19 junho de 2008 Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Ver legislação  Lei nº 11.530, de 25 de outubro de 2007 Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e dá outras providências. Ver legislação  Medidas Provisórias Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008 Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, e dá outras providências. Ver legislação  Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007 Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci e dá outras providências. Convertida na Lei nº 11.530, de 25 de outubro de 2007. Ver legislação  Portarias Portaria MJ nº 2.514, de 16 de novembro de 2011 Altera a Portaria MJ n° 2.306, de 13 de outubro de 2011. Ver legislação  Portaria MJ nº 2.306, de 13 de outubro de 2011 Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012. Ver legislação  Portaria MJ nº 109, de 3 de fevereiro de 2011 Disciplina a execução do Projeto Bolsa-Formação para o ano de 2011. Ver legislação  Portaria MJ nº 3.682, de 5 de novembro de 2009 Regulamenta os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências. (Projeto Bolsa-Formação e Sisfor). Ver legislação  Portaria MJ nº 2.736, de 19 de agosto de 2009 Disciplina a gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Ver legislação  Portaria MJ nº 2.251, de 13 de julho de 2009 Estabelecer o prazo de 17 a 24 de julho de 2009 para o cadastramento e envio de propostas por intermédio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Ver legislação  Portaria MJ nº 186, de 9 de fevereiro de 2009 Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamentos de projetos, ações ou atividades com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no exercício de 2009. Ver legislação  Portaria MJ nº 1.305, de 16 de julho de 2008 Estabelece as diretrizes iniciais de fornecimento de dados a ser inseridos no SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Ver legislação  Portaria nº 459, de 9 de abril de 2008 Aprovar o Manual de Convênios, contendo informações acerca da descentralização de recursos federais, bem como aos procedimentos relacionados à proposição, celebração, execução e prestação de contas de convênios, conforme as normas legais em vigor Ver legislação  Portaria MJ nº 1.576, de 21 de setembro de 2007 Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci, e dá outras providências. Ver legislação  Portaria MJ nº 1.411, de 20 de agosto de 2007 Autoriza o Depen a celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos de cooperação federativa com os Estados e com o Distrito Federal, com o objetivo de viabilizar a construção de estabelecimentos penais especiais destinados especificamente a abrigar jovens presos, em caráter provisório ou condenados, situados na faixa-etária de 18 a 24 anos, bem como de estabelecimentos penais especiais destinados especificamente à população carcerária feminina. Ver legislação  20 itens

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