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Sábado, 25 de abril de 2015
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Informativos
Boletim de Execução Penal do CAOP
Boletins do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais - CAOP.
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Manuais
Diretrizes básicas para arquitetura penal
Orientações gerais para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais em parceria com o governo federal. Ministério da Justiça, 2011.
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Diretrizes básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais
Ministério da Justiça, 2005. Revogada.
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Pareceres
Parecer para analisar e apresentar proposta quanto à revista nos estabelecimentos penais no Brasil
Parecer da comissão mista instituída para analisar e apresentar proposta quanto à revista nos estabelecimentos penais no Brasil
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Parecer CNPCP sobre alteração das designações relacionadas às pessoas com deficiência
Assunto: Propõe alteração das designações relacionadas às pessoas com deficiência constantes nos Códigos Penal e Processo Penal
Data: 27 de setembro de 2011
Conselheira: Valdirene Daufemback
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Parecer CNPCP sobre o Projeto de Lei do Senado 111/2010
Data: 26 de abril de 2011
Assunto: Propõe alteração de dispositivos da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de drogas e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
Conselheiro: Fernando Braga Viggiano
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Parecer CNPCP sobre o PL que altera a destinação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidas
Data: 26 de julho de 2010.
Assunto: Projeto de Lei que altera a destinação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidas, incluindo entidades voltadas a programas de construção de moradias populares.
Conselheira: Christine Kampmann Bittencourt.
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Parecer CNPCP solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado de Goiás
Data: 24 de maio de 2010
Assunto: relatório do Conselho Penitenciário do Estado acerca da cadeia Pública de Caldas Novas
Conselheiro: Rodrigo Duque Estrada Roig
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Parecer CNPCP solicitando diligências para apurar maus-tratos a presos
Data: 2 de maio de 2010
Assunto: Denuncia de maus-tratos em estabelecimentos prisionais do Estado de Minas Gerais
Conselheira: Valdirene Daufemback
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Parecer CNPCP solicitando esclarecimentos à Secretaria da Justiça do Estado de Sergipe
Data: 19 de abril de 2010
Assunto: Previsão de ampliação do refeitório e da biblioteca do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho/SE
Conselheiro: Rodrigo Duque Estrada Roig
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Parecer CNPCP solicitando diligências sobre estado de saúde de preso
Data: 05 de abril de 2010
Conselheiro: Rodrigo Duque Estrada Roig
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Parecer do CNPCP PLS 36/2009
Propõe alterar o Código Penal para tipificar "práticas anti-sindicais".
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Parecer do CNPCP PLS 43/2008
Propõe acrecentar o § 4º ao artigo 161, do Código Penal.
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Parecer do CNPCP nº 338/2008
Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
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Parecer CNPCP sobre circunstância de aumento de pena à conduta
Data: 14 de dezembro de 2009
Assunto: Avaliação do PLS 223/2007, que acrescenta o § 4º, ao art. 312, do Código Penal brasileiro, criando circunstância de aumento de pena à conduta.
Conselheiro: Rogério Gesta Leal
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Parecer CNPCP sobre a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar presos.
Assunto: Parecer acerca do Projeto de Lei da Câmara n. 4051/2008, que altera a Lei de Execução Penal para proibir a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar presos.
Conselheiro: Rodrigo Duque Estrada Roig
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Parecer CNPCP sobre parcerias com este Conselho
Data: 28 de julho de 2008
Assunto: Comunica o interesse do Conselho da Comunidade de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário de Imperatriz, em realizar parceiras no que refere-se a material educativo, convênios, participação e realização de palestras eventos e seminários, treinamentos dos conselheiros, programas de ressocialização dos detentos e demais áreas relacionadas à execução penal.
Conselheira: Valdirene Daufemback
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Parecer CNPCP sobre funcionamento de Conselho da Comunidade
Data: 20 de novembro de 2008
Assunto: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás solicita orientação quanto ao funcionamento do Conselho da Comunidade nas Comarcas do Estado de Goiás.
Conselheira: Valdirene Daufemback
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Parecer CNPCP sobre inspeção do CPE/SC - Penitenciária de São Pedro de Alcântara
Data: 29 de junho de 2009
Assunto: Análise do relatório da inspeção, realizada em 6 de março de 2008 pelo Conselho Penitenciário de Santa Catarina, na Penitenciária de São Pedor de Alcântara.
Conselheiro: Fernando Braga Viggiano
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Parecer CNPCP sobre atividades do Conselho Penitenciário de Santa Catarina
Data: 29 de junho de 2009
Assunto: Relatório de atividades do Conselho Penitenciário de Santa Catarina.
Conselheiro: Fernando Braga Viggiano
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