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Revistas
Revista Anistia Política e Justiça de Transição, nº 03
Ministério da Justiça, 2º semestre 2010.
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Revista Anistia Política e Justiça de Transição, nº 02
Ministério da Justiça, 1º semestre 2010.
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Revista Anistia Política e Justiça de Transição, nº 01
Ministério da Justiça, 1º semestre 2009.
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Relatórios
Relatório 2008
Relatório Anual da Comissão de Anistia
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Relatório 2007
Relatório Anual da Comissão de Anistia
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Monografias
Programação televisiva para crianças e adolescentes: Limites e possibilidades de controle
Autores: Anderson de Oliveira Alarcon e Humberto Quirino, dez/2004.
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Manuais
Manual da Nova Classificação Indicativa
Histórico, metodologia e modelo da nova classificação indicativa. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.
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Livros
Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro
Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal
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Classificação Indicativa no Brasil: desafios e perspectivas
Todas as informações contidas nos textos reunidos nesta coletânea são de inteira responsabilidade de seus autores. Ministério da Justiça, Brasília 2006
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Informativos
Informativo Anistia 49
Informativo da Comissão de Anistia - agosto de 2010
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Informativo Anistia 47
Informativo da Comissão de Anistia - junho de 2010
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Informativo Anistia 45
Informativo da Comissão de Anistia - abril de 2010
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Informativo Anistia 44
Informativo da Comissão de Anistia - abril de 2010
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Informativo Anistia 43
Informativo da Comissão de Anistia - março de 2010
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Informativo Anistia 41
Informativo da Comissão de Anistia - dezembro de 2009
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Informativo Anistia 40
Informativo da Comissão de Anistia - novembro de 2009
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Informativo Anistia 39 Errata
Informativo da Comissão de Anistia - novembro de 2009
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Informativo Anistia 39
Informativo da Comissão de Anistia - outubro de 2009
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Informativo Anistia 38
Informativo da Comissão de Anistia - setembro de 2009
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Informativo Anistia 37
Informativo da Comissão de Anistia - agosto de 2009
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