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Quinta-feira, 20 de junho de 2013

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Decretos

Decreto n.º 1.592, de 10 de agosto de 1995

Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. Ver legislação

Decreto n.º 89.056, de 24 de novembro de 1983

Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências". Ver legislação

Instruções Normativas

Instrução de serviço DPF Nº. 001, de 07 de dezembro de 2004

Trata da uniformização dos procedimentos nas DELESP´s e nas C.V's (s/anexos) Ver legislação

Leis

Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. Ver legislação

Lei n.º 8.863, de 28 de março de 1994

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Ver legislação

Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. Ver legislação

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 2.184/23, de 24 de agosto de 2001

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, o Decreto-Lei no 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências. Ver legislação

Portarias

Portaria DPF nº 1.670, de 20 de outubro de 2010

Altera e revoga artigos da Portaria nº 387/06 - DG/DPF, de 28 de agosto de 2006. Ver legislação

Portaria DPF nº 387, de 28 de agosto de 2006

Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada Ver legislação

Portaria DPF nº 320, de 07 de junho de 2004

Altera dispositivos da Portaria nº 891/99-DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, que dispõe sobre a expedição da Carteira Nacional de Vigilante. Ver legislação

Portaria D LOG n.º 022, de 23 de dezembro de 2002

Aprova as normas reguladoras da fabricação, aquisição e Venda de coletes à prova de balas. Ver legislação

Portaria MJ n.º 1.055, de 20 de novembro de 2001

Altera a Portaria n.º 1.264/94 - Repotencialização de "Carro Forte" Ver legislação

Portaria DPF n.º 836, de 18 de agosto de 2000

Complementa dispositivo da Portaria 891-DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, publicada no D.O.U. em 13 de agosto de 1999, prorroga o prazo de exigência obrigatória da Carteira Nacional de Vigilante, estabelece prazos e multas pecuniárias pelo descumprimento das normas fixadas e dá outras providências. Ver legislação

Portaria MD nº 029, de 28 de outubro de 1999

Aprova as normas para a fiscalização das atividades com produtos controlados pelo Exército, por parte de empresas e órgãos que executam serviços de vigilância e de transporte de valores. Ver legislação

Portaria DPF n.º 891, de 12 de agosto de 1999

Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos para sua concessão e dá outras providências. Ver legislação

Portaria DPF n.º 277, de 13 de abril de 1998

Altera a Portaria DPF nº 992/95. Ver legislação

Portaria DPF n.º 1.129, de 15 de dezembro de 1995

Aprova o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do DPF, define as Comissões de Vistoria. Ver legislação

Portaria MJ nº 1.546, de dezembro de 1995

Aprova o Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. Ver legislação

Portaria MJ nº 1545, de dezembro de 1995

Modificar, no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. Ver legislação

Portaria DPF nº 992, de 25 de outubro de 1995

Normatiza e uniformiza os procedimentos relacionados às empresas de Segurança Privada, Segurança Orgânica e, ainda, aos planos de segurança dos Estabelecimentos Financeiros. Ver legislação

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