Terça-feira
, 18 de junho de 2013
Acesse outros temas
Portal
Acesso à Informação
Cidadania
Combate à Pirataria
Cooperação Internacional
Direito do Consumidor
Elaboração Legislativa
Estrangeiros
Execução Penal
Institucional
Lavagem de Dinheiro
Políticas sobre Drogas
Reforma do Judiciário
Segurança Pública
Tráfico de Pessoas
Transparência
<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters>
Órgãos de Segurança
Órgãos Normativos
Órgãos Policiais
Conselhos
Conceitos básicos
Sistema Único
GGI
Fundo Nacional
Modernização
Prevenção
Perícia
Gestão do Conhecimento
Conselho Nacional - Conasp
Histórico
Competências
Composição
Consultas Públicas
Ata das Reuniões
Atos do Conasp
Acompanhamento da Conseg
Câmaras Temáticas
Estratégia Nacional - Enasp
A Enasp
Como funciona
Composição
Grupos Temáticos
Calendário de Reuniões
Contato
Educação e Valorização
Matriz Curricular Nacional
Ensino a distância
Renaesp
Editais Depaid
Polícia Comunitária
Valorização Profissional
Educação D. Humanos
Projeto Interagir
Segurança Cidadã
Estatísticas
Pensando a Segurança
Principais Estatísticas
Qualificação do Trabalho das Fontes de Informação
Produção de Conhecimento e de Subsídios Técnicos
Produção de Sistemas de Coleta de Dados
Contatos
Força Nacional
Institucional
Quem pode integrar
Operações
BEPE
Passaporte
Informações sobre o novo passaporte
Passaporte antigo
Produtos Químicos
Documentos de controle
Habilitação
Renovação de licença
Contatos
Segurança de Grandes Eventos
Institucional
Segurança Portuária
Conportos
Cesportos
Declarações
Normas, Termos e Roteiros
Instalações portuárias
Memória
Treinamentos
Organismos Internacionais
Organizações de Segurança
Segurança Privada
Vigilância patrimonial
Transporte de valores
Escolta armada
Segurança Pessoal
Curso de formação
Segurança Rodoviária
Alerta de roubo e furto
Nada consta de multa
noscript
Serviços
Estrutura
Eventos
Legislação
Mapa
Publicações
noscript
Segurança Pública
»
Sistema Único
»
Legislação
<filters><filter>Status</filter><filter>Tipo</filter><filter>Numero</filter></filters>
Busque o conteúdo desejado:
Tipo
(todos)
Acordos
Acordos e Declarações Internacionais
Atos Normativos
Códigos
Constituição Federal
Convenções Internacionais
Decretos
Decretos-Lei
Deliberações
Despachos
Estatutos
Instruções Normativas
Legislação Internacional
Leis
Leis Complementares
Medidas Provisórias
Portarias
Portarias Conjuntas
Portarias Interministeriais
Resoluções
Tratados
Conteúdo
noscript
noscript
Leis
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Ver legislação
noscript
noscript
Lei nº 10.746, de 10 de outubro de 2003
Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências
Ver legislação
noscript
noscript
Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro 2001
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Ver legislação
noscript
noscript
Portarias
Portaria MJ nº 2.020, de 5 de dezembro de 2007
Designa os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública,
Ver legislação
noscript
noscript
4 itens
Buscar somente no tema Segurança Pública
Obtenha no link abaixo o programa necessário para a correta visualização dos arquivos disponibilizados nesta página:
