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 Com o objetivo de ampliar o debate sobre a regulamentação do terceiro setor e pontos polêmicos acerca da legislação pertinente, os autores de publicações relativas à qualificação como Oscip podem nos enviar um exemplar de suas publicações, acompanhado de autorização, para serem divulgadas nesta seção.
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Artigos
A natureza jurídica das associações de municípios e dos consórcios intermunicipais
Autor: amião Alves de Azevedo. Artigo publicado na Revista de Direito Administrativo, n.º 238 – Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, Out./Dez.2004, p. 375 a 383.
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Assistência Social e OSCIPs: paralelismo ou parceria
Luis Eduardo Patrone Regules. Artigo publicado na seção Ensaios do site www.ultimainstancia.com.br, em 23/05/2005.
Ver publicação 
O título de Utilidade Pública Federal e sua vinculação à isenção da cota previdenciária patronal
Autor: Damião Alves de Azevedo. Artigo publicado na Revista de Previdência Social – São Paulo: Livraria LTR Editora, n.º 290, Janeiro, 2005, p. 5 a 11.
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Por uma compreensão constitucionalmente adequada da Assistência Social
Autor: Damião Alves de Azevedo. Artigo publicado no periódico Cidadania em Foco – Belo Horizonte: FUMARC, n.º 34, 1.º a 15 de outubro de 2004, p. 6.
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