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, 19 de maio de 2013
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Decretos
Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp, e dá outras providências.
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Portarias
Portaria MJ nº 1.894, de 8 de setembro de 2011
Designa membros para comporem o Conselho.
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Portaria MJ nº 1.704, de 1º de agosto de 2011
Designa membro suplente como representante do ministério da Justiça junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp.
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Portaria Senasp nº 022, de 28 de julho de 2011
Designa membro suplente para compor a Comissão de Ética Permanente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
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Portaria MJ nº 957, de 01 de junho de 2011
Designar, conforme a indicação das instituições representadas nas Portarias nº 4.038 e 4.039, de 17 de dezembro de 2010, os membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Ética Permanente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)
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Portaria MJ nº 934, de 17 de maio de 2011
Nomeia os representantes dos órgãos, entidades e organizações que integram o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
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Portaria MJ nº 127, de 10 de fevereiro de 2011
Designa presidente e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp.
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Portaria MJ nº 114, de 03 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a designação da nova Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp.
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Portaria MJ nº 4.039, de 17 de dezembro de 2010
Estabelece a composição de representantes governamentais no Conselho Nacional de Segurança Pública para a gestão 2010-2012.
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Portaria MJ nº 4.038, de 17 de dezembro de 2010
Homologa o resultado do processo eleitoral de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública.
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Portaria MJ nº 4.026, de 10 de dezembro de 2010
Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp.
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Portaria MJ nº 2.252, de 17 de agosto de 2010
Homologa a Resolução CE/Conasp Nº 002, de 11 de agosto de 2010, que regulamenta o processo de votação eletrônico na eleição prevista no Edital de Convocação do Conasp, de 13 de maio de 2010, homologado pela Portaria MJ n.º 780, de 13 de maio de 2010, publicada no DOU de 14 de maio de 2010.
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Portaria MJ nº 2.028, de 30 de julho de 2010
Designa o representante do Ministério da Justiça no Conasp na qualidade de membro suplente.
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Portaria MJ nº 1.472, de 06 de julho de 2010
Dispõe sobre a alteração dos representantes da Anaspra, Viva Rio e Concpc.
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Portaria MJ nº 1.174, de 16 de junho de 2010
Homologa a Resolução CE/Conasp Nº 1, de 11 de junho de 2010, que altera o prazo de inscrição e dispõe sobre as regras de votação na eleição prevista no Edital de Convocação do Conasp, de 13 de maio de 2010, homologado pela Portaria MJ n.º 780, de 13 de maio de 2010, publicada no DOU de 14 de maio de 2010.
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Portaria MJ nº 863, de 31 de maio de 2010
Dispõe sobre a substituição de representantes do Conasp e torna vaga a Secretaria Executiva Adjunta.
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Portaria MJ nº 780, de 13 de maio de 2010
Dispõe sobre a homologação do edital de eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de segurança pública, para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública.
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Portaria MJ nº 526, de 26 de março de 2010
Dispõe sobre a substituição dos representantes do Ministério da Justiça, Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e Ligabom no Conasp.
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Portaria MJ nº 395, de 26 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a constituição do GT para analisar e fomentar a implementação dos princípios e diretrizes emanados na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
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Portaria MJ nº 027, de 20 de janeiro de 2010
Aprova a Resolução nº 6, de 4 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Segurança Pública.
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