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Transparência » Resultados de Programas - 2005  »  Defesa Econômica e da Concorrência

Defesa Econômica e da Concorrência


 
Programa: Defesa Econômica e da Concorrência
 

Justificativa do Programa
Dadas as tendências de concentração e monopolização dos mercados, faz-se necessário combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência, com vistas a garantir o adequado funcionamento dos diversos mercados.

O Programa deverá atender o Objetivo Estratégico Setorial, que é consolidar a defesa da concorrência como pilar de política econômica.

Diretrizes: Superar a fragmentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE/MJ, SDE/MJ, SEAE/MF); Introduzir/conscientizar as entidades de defesa do consumidor e sociedade civil organizada sobre os instrumentos de defesa da concorrência e regulação; Introduzir a concorrência no marco regulatório nacional e implementar ações que visem o combate à formação de cartéis.

 

Objetivo do Programa
Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência.

 

Público Alvo do Programa
Empresas com atuação no território nacional, consumidores e agências regulatórias.
 

 

AÇÕES


Defesa Econômica e da Concorrência/2005

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Pessoa Beneficiada70205292,86%
Recursos FinanceirosR$ 29.400,000R$ 6.278,0021,35%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Criança de 0 a 6 anos atendida1212100%
Recursos FinanceirosR$ 13.680,00R$ 2.584,0018,89%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Servidor Beneficiado70597852,86%
Recursos FinanceirosR$ 136.080,00R$ 94.672,0069,57%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Servidor Beneficiado1672450%
Recursos FinanceirosR$ 19.360,00R$ 10.700,0055,27%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência

 

Previsto 2005

Realizado  2005Percentual
Pessoa Capacitada24013857,5%
Recursos FinanceirosR$ 565.000,00R$ 216.625,0038,34%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Recursos FinanceirosR$ 71.898,00R$ 00%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Disseminação da Cultura da Concorrência

 

Previsto 2005

Realizado  2005Percentual
Medida Implementada2427112,5%
Recursos FinanceirosR$ 716.000,00R$ 284.422,0039,72%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Gestão e Administração do Programa

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Recursos Financeiros R$ 10.468.376,00R$ 8.889.070,0084,91%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Instrução de Atos de Concentração e Processos Administrativos

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Instrução Realizada70062589,29%
Recursos Financeiros R$ 2.359.986,00R$ 1.270.683,0053,84%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Processo Instruído50048897,2%
Recursos Financeiros R$ 888.050,00R$ 126.981,0014,3%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos

 Previsto/2005Realizado/2005Percentual
Processo Julgado306662.220%
Recursos FinanceirosR$ 744.659,00R$ 00%

Situação Atual: Validado em 16/2/2006

Página atualizada em 06/04/2006

 

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