data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif
pixel
Segunda-feira, 31 de agosto de 2015
pixel
pixel

pixel
pixel
  Saúde e Segurança
 O que é recall
 Recomendação Gepac
 Articulação com os órgãos técnicos competentes
 Parecerias Anvisa e Inmetro
 Saúde e Segurança nas Américas
  Escola Nacional
 Institucional
 Cursos realizados
 Escola virtual
 Cursos 2013
  Sistema Nacional - SNDC
  Educação para o Consumo
 Código de Defesa do Consumidor
 Aviso Saúde e Segurança
 Boletim Consumidor/Investidor
 Boletim Consumo e Finanças
 Boletim Consumo e Saúde
 Calendário do Consumidor
 Catálogo de Defesa do Consumidor
 Guia do Consumidor Estrangeiro
  Acordos de Cooperação
  Defesa do consumidor no Brasil
 A Defesa e Proteção anterior ao CNDC
 Constituinte de 1988
 Lei nº 7.347, de 1985
 Conselho Nacional
 Lei nº 8.078, de 1990
  O que é a Senacon
  Notas Técnicas
 Ações Civis Públicas - Plano de Saúde
  Consumidor no mundo
 Mercosul
 Foro Ibero-americano
 Atlas geopolítico
  Sindec
 O que é o Sindec
 Acesso ao Sindec
 Procons Integrados
 Adesão
 Cadastro Nacional
 Implantação
 Orientações Técnicas
 Indicadores Públicos
pixel
pixel
  Serviços
Estrutura
Eventos
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações
Requisição de cópias
Seleção de consultor
pixel
pixel
pixel
pixel
Direito do Consumidor  »   Legislação
pixel
pixel
pixel
pixel
Busque o conteúdo desejado:
Tipo
Conteúdo


Acordos
Acordo Brasil e Argentina, de 28 de junho de 2005
Acordo interinstitucional de entendimento entre os órgãos de defesa do consumidor do Brasil e da Argentina para criação de uma rotina de intercâmbio de informações sobre produtos enganosos e produtos piratas, e elaboração de quadro comparativo das leis de defesa do consumidor de ambos os países.
Ver legislação 
Acordo interinstitucional Mercosul, de 03 de junho de 2004
Acordo interinstitucional de entendimento entre os órgãos de defesa do consumidor dos estados partes do Mercosul para a defesa do consumidor visitante
Ver legislação 

Decretos
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Ver legislação 
Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Ver legislação 
Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Ver legislação 
Decreto nº 5.440, de 04 de maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Ver legislação 
Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003
Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Ver legislação 
Decreto n° 2.181,de 20 de março de 1997
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ver legislação 
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 (Lei de Usura)
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providências.
Ver também Súmulas do STF: nº 596, de 15/12/1976 e nº 121, de 16/12/1963
Ver legislação 

Despachos
Entendimento DPDC Nº 001/2001
Sobre a cobrança de ligações telefônicas após os prazos legais.
Ver legislação 
Despachos GM/SDE/DPDC, de 10 e 13 de agosto de 1998
Sobre a afixação de preços nos supermercados.
Ver legislação 
Despachos SDE de 20, 27 e 29 de maio de 1998
Sobre a afixação de preços nos supermercados.
Ver legislação 

Instruções Normativas
Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.
Ver legislação 

Leis
Lei nº 11.800, de 29 de outubro de 2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
Ver legislação 
Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008
Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.
Ver legislação 
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Ver legislação 
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Ver legislação 
Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
Ver legislação 
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Ver legislação 
Lei nº 8.979, de 13 de janeiro de 1995
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.463, de 9 de novembro de 1977.
Ver legislação 

54 itens  Página 1 de 3 « Anterior  Próximo »
pixel
pixel
Busca
Ok
Buscar somente no tema Direito do Consumidor
pixel
pixel
Meus Dados
pixel
pixel
pixel
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
pixel
pixel


pixel
pixel


Obtenha no link abaixo o programa necessário para a correta visualização dos arquivos disponibilizados nesta página:

pixel
Retorna Sobe