
Efetivação da Lei Maria da Penha
Defensoria Pública: Estruturação de 03 (três) Núcleos Especializados de Atendimento a Mulher – NEDIM, nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
R$ 202.189,51
Tribunal de Justiça: Implementação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas, Araguaína e Gurupi.
R$ 1.053.397,46
Ministério Público: Implementação de 1 (um) Núcleo Maria da Penha na 27ª Promotoria de Justiça.
R$ 265.775,00

Justiça Comunitária
Defensoria Pública: implementação de 1 (um) Núcleo de Justiça Comunitária em Palmas.
R$ 405.944,45

Assistência jurídica ao Preso, Presa e seus Familiares pela Defensoria Pública
Defensoria Pública: Fortalecimento de Núcleo Especializado para assistência ao preso e seus familiares, com atuação em Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis.
R$ 311.987,00

Projeto Pacificar
Defensoria Pública: implementação de 1 (um) Núcleo de Mediação em Palmas - convênio de 2009 com vigência até 2011.
R$ 100.000,00
