O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é o escritório da ONU responsável pelo suporte aos países no que se refere a medidas de enfrentamento ao tráfico e ao abuso de drogas e de substância ilícitas, à corrupção e ao crime organizado transnacional. O trabalho do UNODC está baseado em três grandes áreas: saúde, justiça e segurança pública, base sobre a qual se desdobram temas como drogas, crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas.
A parceria entre o UNODC e o Ministério da Justiça, no enfrentamento ao tráfico de pessoas, começou em 2002, ano em que foi assinada uma parceria com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos nacionais já existentes, tendo como base o Protocolo de Palermo. Nessa fase, foram promovidas análises da situação do país, consultorias que buscavam o aperfeiçoamento da capacidade investigativa e de instauração de processos, bem como campanhas de conscientização.
Em 2005, uma nova parceria foi firmada, com o intuito de fortalecer a capacidade local para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. O principal objetivo foi o de apoiar a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), o que garantiu uma participação articulada de diversos ministérios, da sociedade civil e de organismos internacionais. Uma vez construída a política e desenvolvido o plano nacional, deu-se suporte à implementação das ações previstas neste, como o estabelecimento de Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de postos municipais de atendimento às vítimas.
Essa parceria propiciou as bases que levaram à assinatura, no final de 2011, de outro acordo, cujo objetivo é dar suporte à Secretaria Nacional de Justiça para o aprimoramento da implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de ações de mobilização, de difusão de boas práticas, de capacitação de atores municipais, estaduais e federais, especialmente de profissionais da área de justiça criminal.
Por meio desse acordo, o UNODC apoia a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça em temas como a reforma da legislação nacional sobre tráfico de seres humanos, adequando-a ao Protocolo de Palermo e aos atuais parâmetros internacionais, assim como na promoção de intercâmbios de conhecimento acerca de como funcionam outras realidades de resposta a esse crime.
Ademais, o projeto visa estabelecer uma metodologia para a coleta e a análise de dados que alimentarão uma base de dados sobre tráfico de pessoas, também a ser criada. Também serão incentivadas parcerias para a participação social, por meio do estabelecimento de um sistema descentralizado de Conselhos e Comitês e a preparação de atores do governo brasileiro e de países limítrofes para fortalecer a cooperação internacional em áreas de fronteira e com países na rota do tráfico.
Todas essas iniciativas possuem o objetivo de apoiar a resposta brasileira ao tráfico de pessoas e encontram-se alinhadas com o II PNETP, desenhado em 2011, por meio de um processo que contou com ampla participação social.
Mais informações podem ser obtidas no site do Escritório Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul: unodc.
