Desde outubro de 2005, a OIT presta Cooperação Técnica e desenvolve atividades relacionadas ao Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil. A cooperação tem como principal objetivo fortalecer a capacidade das organizações nacionais para aplicar a legislação existente sobre o tema, bem como para implementar políticas e programas de combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial e trabalho forçado.
Os eixos de atuação da OIT foram concentrados em:
a. Fortalecimento da base de conhecimento sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo, por meio da publicação de trabalhos de pesquisa, manuais de treinamento e capacitação, manuais para promotoras legais populares, guia para brasileiras no exterior, caderno de textos e outras obras relacionadas à cooperação e coordenação policial; b. Fortalecimento das capacidades das instituições públicas e privadas, operadores do direito e funcionários das organizações envolvidas na prevenção, informação e aplicação da lei relacionada ao tráfico de pessoas. Entre as ações implementadas estão: capacitação dos operadores do direito e fortalecimento da participação juvenil; e c. Ampliação da conscientização do público em geral sobre a questão do tráfico de pessoas, fundamentalmente dos formadores de opinião.
Por meio de dois projetos de Cooperação Técnica, a OIT colaborou ativamente com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça na elaboração da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). A OIT incluiu o tema nas agendas federais e locais, apoiou a execução de novas metodologias de trabalho e a implementação do Plano Nacional.
A OIT apoiou tecnicamente a SNJ no processo participativo lançado para avaliar o primeiro PNETP e gerar propostas para o 2º PNETP. Além disso, com o objetivo de contribuir para reforçar o conhecimento sobre tema e as ações de advocacy, a OIT produziu documentos para orientar a participação da sociedade civil.
