O Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (International Centre for Migration Policy Development - ICMPD)[1] é uma organização internacional intergovernamental criada por iniciativa dos governos da Suíça e da Áustria em 1993 para prestar assistência técnica em matéria de migração e asilo.
Atualmente a organização conta com quinze países-membros: Áustria, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Tcheca, República da Hungria, Antiga República Jugoslava da Macedônia (ARJM), Polônia, Portugal, Romênia, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Suécia e Suíça. Tem como objetivo promover políticas migratórias inovadoras, abrangentes e sustentáveis, bem como atuar como uma plataforma de consultas e de promoção de diálogos especializados entre governos e organizações.
Seu trabalho está dividido em seis áreas temáticas que se intercalam, sendo elas: (a) migração irregular e retorno; (b) gerência de fronteiras; (c) enfrentamento ao tráfico de pessoas; (d) proteção e asilo; (e) migração e desenvolvimento; e (f) migração legal e integração. O ICMPD é também instituição observadora do sistema ONU.
O ICMPD e o Ministério da Justiça assinaram, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), um memorando de entendimento, publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 2009. O documento estabelece um marco de cooperação para troca de experiências, tais como assistência a vítimas de tráfico e cooperação com países-membros do ICMPD e da Europa. Desde então, o ICMPD, em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça, vem implementando projetos, programas e ações pontuais no âmbito das migrações e do enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Em 2009, iniciou-se a implementação do projeto “Promovendo Parcerias Transnacionais: Prevenção e Resposta ao Tráfico de Seres Humanos do Brasil para os Estados Membros da União Européia" (2009-2011), co-financiado pela Comissão Europeia. Destaque, no âmbito do projeto, a produção e publicação do estudo "Jornadas Transatlânticas – Uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal” [2], que permitiu a formulação de recomendações comuns a fim de aumentar a proteção dos direitos dos migrantes e embasar políticas e normativas operacionais sobre o tráfico de pessoas.
Desde 2011, o ICMPD vem atuando como parceiro implementador do projeto “Itineris: Proteção dos direitos dos migrantes contra a exploração, do Brasil para Estados-Membros da União Européia”, também financiado pela SNJ; pela Comissão Europeia; pelo Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil; pelo Escritório Federal para Migrações da Suíça; e pela Secretaria Geral para Igualdade da Galícia, Espanha. Integram também a iniciativa o UNODC- Cone Sul e Brasil; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de Portugal; a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal do Brasil; a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Gênero, de Portugal; e a OIT – Escritório de Brasília. O Projeto tem por objetivos:
a. proteger os direitos dos migrantes contra a exploração e o tráfico de pessoas; b. promover o fortalecimento institucional de organizações brasileiras para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos; e c. fortalecer a cooperação nacional e internacional no campo do enfrentamento ao tráfico de pessoas. ____________________________________________ 1 www.icmpd.org 2 Disponível no site do Ministério da Justiça.
