Pensando o Direito financiará pesquisas sobre modernização do Estado
Está aberto até o dia 31 de agosto o prazo para inscrição de projetos de pesquisa para a segunda Convocação de 2012 do Projeto Pensando o Direito. Com o objetivo de melhorar a qualidade da gestão, fiscalização e transparência do poder público, o edital vai selecionar estudos sobre os mecanismos jurídicos para a modernização da gestão pública.
O Ministério da Justiça vai destinar até R$ 90 mil para cada projeto, que deverá analisar e problematizar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, contribuindo para a política legislativa, para a implementação e execução de políticas públicas e para o aprimoramento da gestão da Administração Pública.
Débora Diniz, professora titular da Universidade de Brasília e pesuisadora da Anis - Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero, participou do Projeto Pensando o Direito na edição de 2010 e realizou uma pesquisa na área de direitos humanos, intitulada “Loucura e Direito Penal: uma análise crítica das medidas de segurança”. A pesquisadora afirma que “o Projeto tem identidade bastante original no cenário da pesquisa jurídica no País porque a agenda lançada pelo Projeto é uma agenda de questões sociais urgentes, aproximando a pesquisa acadêmica das necessidades das políticas públicas e da reforma legislativa”.
Os estudos devem ser concluídos até março de 2013. Serão selecionados até cinco projetos de pesquisa. São quatro temas, sendo que um deles está dividido em dois subtemas. São eles: 1. Processo Administrativo Disciplinar; 2. Processo eletrônico de licitação; 3. Compras públicas sustentáveis; 4. Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis - subdividido em: 4.1. Processo de desapropriação urbana e 4.2. Processo de desapropriação rural.
Para cada tema e subtema deverão ser submetidas propostas distintas. Ainda que a mesma equipe ou instituição concorra para mais de uma temática, deverá apresentar projetos separados para cada uma delas.
Em relação ao tema 4 (Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis), apesar de referir-se a uma linha temática comum, cada subtema (4.1. Processo de desapropriação urbana e 4.2. Processo de desapropriação rural) corresponde a uma pesquisa distinta, devendo, portanto, serem enviados projetos autônomos e separados para cada um deles.
Os cinco eixos temáticos descritos foram definidos conjuntamente pelo Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Advocacia-Geral da União e Casa Civil da Presidência da República.
Os projetos relativos aos três primeiros temas receberão até R$ 80 mil. Se a equipe de pesquisa for inter-regional e tiver a parceria de pesquisadores/as da região Norte ou Nordeste, poderá ter o adicional de até R$ 10 mil, como forma de estímulo à participação. O quarto tema contará com recursos de até R$ 60 mil para cada subtema descrito no edital, com a possibilidade de aporte complementar de R$ 5 mil para equipes com pesquisadores/as do Norte ou Nordeste.
O edital faz parte do projeto Pensando o Direito, realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud). O projeto financia pesquisas com o objetivo de promover conhecimento acadêmico sobre temas relacionados à legislação e ao funcionamento do Estado e, ao mesmo, tempo incentivar a participação de pesquisadores, instituições acadêmicas e outros atores sociais no processo de aprimoramento do ordenamento jurídico.
Desde 2007, o Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas sobre diversos temas de interesse do Ministério da Justiça e do Governo Federal.
Para conhecer o edital completo do Projeto Pensando o Direito – Convocação nº 002/2012, clique aqui
