Publicadas 37 (trinta e sete) Resoluções que regulamentam a implementação dos Planos de Segurança e do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Códigos ISPS;
Publicadas 103 (cento e três) Deliberações para reconhecimento das Organizações de Segurança, seus Técnicos e prepostos, aprovaram os Estudos de Avaliação de Risco e os Planos de Segurança, e Certificaram as IP;
Aprovados 227 (duzentos e vinte e sete) Estudos de Avaliação de Risco das IP;
Aprovados 220 (duzentos e vinte) Planos de Segurança;
Certificadas 140 (cento e quarenta) IP com Declaração de Cumprimento – DC (Certificação plena);
Certificadas 71 (setenta e uma) IP com Termo de Aptidão – TA (Certificação parcial);
Realização de 6 (seis) edições do Curso Especial para Supervisores de Segurança Portuária;
Formação de 566 (quinhentos e sessenta e seis).
A Conportos propiciou a realização, em maio de 2005, na cidade de Santos/SP, do Curso de Segurança Portuária do Comitê de Interamericano de Combate ao Terrorismo da Organização dos Estados Americanos – CICTE/OEA, para os paises Sul-Americanos.
Em cumprimento ao acordo firmado entra as CONPORTOS e as Autoridades de Segurança Portuária dos Estados Unidos da América, objetivando a integração, a troca de informações e compartilhamento das melhores práticas de segurança portuária, uma delegação da Conportos e da Guarda Costeira dos Estados Unidos da América –US Guard Cost, no período de 13 a 22 de setembro de 2005, visitaram as instalações da Companhia Docas do Ceará (Porto de Mucuripe) e da Companhia de Integração Portuária do Ceará - Terminal Marítimo do PECÉM, no estado do Ceará; da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Portos do Rio de Janeiro e de Sepetiba), Libra Terminais, Multi-car, Multi-rio e Multiterminais, no estado do Rio de Janeiro e; Companhia Docas do Estado de São Paulo (Porto de Santos), Libra Terminais, Ultrafértil, Santos Brasil, Copersucar e Localfrio, no estado de São Paulo. Veja fotos da visita.
Em visita recíproca, uma delegação da CONPORTOS em 30 de maio de 2006, foi recebida em Whasington – DC – EUA, pelo Sub-Comandante da Guarda Costeira dos Estados Unidos da América – US Guard Cost, Contra-Almirante Graig E. Bone e no período de 31 de maio a 09 de junho de 2006, juntamente com uma equipe da US Guard Cost, visitaram as instalações portuárias das cidades de Boston, New York, Philadelphia e Miami. Veja fotos da visita.
As Cesportos e a Conportos, estão desenvolvendo:
A análise e aprovação de Avaliações de Risco e de Planos de Segurança das IP novas e remanescentes;
A realizando Inspeções para a Certificação nas IP que estão implementando o seu Plano de Segurança;
A formação dos novos Supervisores de Segurança Portuária;
A regulamentação do Treinamento dos funcionários e demais usuários das IP;
A regulamentação das Auditorias que deverão ser feitas nas IP, sendo 2 (duas) dentro do período máximo estabelecido de 5 (cinco) anos, não podendo exceder o prazo de 3 (três) anos entre elas.
A análise da proposta dos novos Regimentos Internos das CESPORTOS e da CONPORTOS.
A elaboração de uma Proposta de Lei Federal que Institui o “Fundo Nacional de Segurança Pública Portuária”.
A organização do II Curso de Segurança Portuária do Comitê de Interamericano de Combate ao Terrorismo da Organização dos Estados Americanos – CICTE/OEA, para os paises Sul-Americanos, a ser realizado na cidade de Manaus/AM,
