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Aparelho celular - produto essencial | Suspensa em razão da sentença judicial nº 560/2012
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Cobrança de boleto bancário do consumidor
Comércio de produtos ilegais
Comparecimento obrigatório ao Procon. Crime de Desobediência
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Datas comemorativas
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Garantia contratual em caso de inadimplência
Gorjeta e Couvert Artístico
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Serviços funerários
Sociedades em Conta de Participação
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