Previstos como uma das metas do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP), a implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) foi reforçada a partir da “Ação 41”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Ponasci) voltada, especificamente, para a criação de Núcleos e Postos Avançados, em parceria com os Governos estaduais. Atualmente, estão em funcionamento quinze (15) Núcleos.  

No âmbito do Pronasci, cabe aos Núcleos executar, enquanto unidades administrativas, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos seguintes eixos de atuação: prevenção ao tráfico de pessoas (art. 5º); responsabilização de seus autores (art. 6º); e atenção às vítimas (art. 7º).

Uma importante função dos Núcleos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Essa e outras atribuições dos Núcleos foram definidas a partir da Portaria nº 31*, de 20 de agosto de 2009, que estabeleceu, ainda, princípios e diretrizes para o seu funcionamento. Além disso, a Portaria nº 31 diferenciou a competência dos Núcleos e dos Postos Avançados que oferecem um serviço humanizado no atendimento aos (às) migrantes.

* Alterada pela Portaria nº 41, de 06 de novembro, de 2009

Endereço dos Núcleos

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre/Brasiléia
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Av. Internacional, s/n, Prédio da Receita Federal
CEP:69.934-000 - Brasiléia/AC
Telefones: (68) 3224-1183 / 7865 / 9985-3705
Fax: (68) 3223-5789
E-mail: girlaniacalderon@hotmail.com
Contato: Girlania de Sousa Pereira Calderon

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre/Cruzeiro do Sul
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Rua Rui Barbosa, no 524, Centro
CEP:69.980-000 - Cruzeiro do Sul/AC
Telefones: (68) 3224-1183 / 7865
Fax: (68) 3223-5789
E-mail: gabinete.seguranca@ac.gov.br 
 
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos
Rua Cincinato Pinto, 503, Centro
Cep: 57.020-050 - Maceió/AL
Telefones: (82) 3315-1792 (Diretoria de Direitos Humanos) e 3315-3798 (sede do NETP)
E-mail: netp.al2012@gmail.com
Responsável: Maria da Conceição Carvalho - Diretora de Direitos Humanos

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá
Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá
Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 810, Bairro: Centro
CEP: 68900-030 - Macapá/AP
Telefone: (96) 8802-3042
E-mail: gabsejuspamapa@hotmail.com
Coordenadora: Katiuscia Silva Pinheiro Amaral

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Rua Gabriel Salgado, s/n, Prédio Palácio Rio Branco, Anexo, 6º andar - Centro
Cep: 69.036.110 - Manaus/AM
Telefones: (92) 3215-2736 / 4769
E-mail: netp.amazonas@sejus.am.gov.br
Coordenadora: Michelle Vitória Custodio Campbell

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rua Frei Vicente, nº 10, Pelourinho (próximo ao Teatro XVIII)
Cep: 40.025-130 - Salvador/BA
Telefones: (71) 3266-0131 / 3115-8467 / 9906-2717
E-mails: netp.pelourinho@sjcdh.ba.gov.br
Coordenador: Admar Fontes Júnior

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará
Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
Rua Tenente Benévolo, nº 1055 – Centro
Cep: 60.160-040 - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3454-2199
Fax: (85) 3454-2199
E-mail: netp.sejus@sejus.ce.gov.br
Coordenadora: Lívia Maria Xerez de Azevedo

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Distrito Federal
Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Estação Rodoferroviária de Brasília, Parque Ferroviário Zona Industrial, sala 02, Ala Norte
Cep: 70.631-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 2104-1916 / 1914 / 1959
E-mail: getp.sejusdf@gmail.com
Coordenadora: Marta Helena da Silva Santos

Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás
Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Centro de Referência Estadual da Igualdade
Avenida Goiás, nº 1.496, Qd. 124, Lt. 156 - Centro
CEP 74.015-908 - Goiânia/GO
Telefones: (62) 3201-7417 / 7489 / 8236-5420
E-mail: netpgo@gmail.com
Coordenador: Valdir Monteiro da Silva 

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Maranhão
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º andar, Bloco A, Ed. Ed. Clodomir Milet, Calhau
CEP: 65051-000 - São Luís/MA
Telefone: (98) 3198-5032
E-mail: traficodepessoas@sedihc.ma.gov.br 

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Defesa Social
Coordenadoria Especial de Prevenção a Criminalidade
Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais
Rodovia Prefeito Américo Gianette s/n, Bairro Serra Verde Prédio Minas 3º andar
Cep: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3915-5424
E-mail: petpmg@gmail.com
Coordenadora: Fernanda Machado Givisiez

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Rua 28 de Setembro, nº 339 - Comércio
Cep: 66.010.100 - Belém/PA
Telefone: (91) 4009-2730 / 4009-2732
E-mail: sejudh.pa_ctetp@yahoo.com.br
Coordenadora: Leila Maria dos Santos Silva
 
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos
Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n Bairro Centro Cívico Palácio das Araucárias, 4º andar, Ala D
Cep: 80.530-915 - Curitiba/PR
Telefone: (41) 3221-7249/ 3219-7344 /3338-1832
E-mail: stella.natal@hotmail.com
Coordenadora: Stella Maris Machado Natal

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS
Rua São Geraldo, nº 111, 3º andar - Santo Amaro
Cep: 50040-020 - Recife/PE
Telefones: (81) 3183.5067/5060
E-mails: netppe@sds.pe.gov.br ou netppe@gmail.com
Coordenadora: Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro
Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, Sala 654, Central do Brasil – Centro
Cep: 20221-250 - Rio de Janeiro/RJ
Telefones: (21) 2334- 5540 / 5547 / 9588
E-mail: netp.rj.dh@gmail.com 
Coordenador: Ebenézer Oliveira

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Av. Voluntários da Pátria nº 1358, sala 823, Ala Sul, Centro
Cep: 90.230-010 - Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3288.1936
E-mail: traficodepessoas@ssp.rs.gov.br
Coordenadora: Aléxia Meurer

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Pátio do Colégio, nº 148, 2º andar - Centro
Cep: 01.016-040 - São Paulo/SP
Telefone / fax: (11) 3241.4291
E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br
Coordenara: Juliana Felicidade Armede