Previstos como uma das metas do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP), a implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) foi reforçada a partir da “Ação 41”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Ponasci) voltada, especificamente, para a criação de Núcleos e Postos Avançados, em parceria com os Governos estaduais. Atualmente, estão em funcionamento quinze (15) Núcleos.
No âmbito do Pronasci, cabe aos Núcleos executar, enquanto unidades administrativas, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos seguintes eixos de atuação: prevenção ao tráfico de pessoas (art. 5º); responsabilização de seus autores (art. 6º); e atenção às vítimas (art. 7º).
Uma importante função dos Núcleos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Essa e outras atribuições dos Núcleos foram definidas a partir da Portaria nº 31*, de 20 de agosto de 2009, que estabeleceu, ainda, princípios e diretrizes para o seu funcionamento. Além disso, a Portaria nº 31 diferenciou a competência dos Núcleos e dos Postos Avançados que oferecem um serviço humanizado no atendimento aos (às) migrantes.
* Alterada pela Portaria nº 41, de 06 de novembro, de 2009
Endereço dos Núcleos
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH Rua Francisco Mangabeira, nº 37, bairro Bosque CEP:69.900-688 - Rio Branco Acre Telefones: (68) 3215-2310, FAX (68)3215-2312 E-mail: sejudh@ac.gov.br; girlaniacalderon@hotmail.com Contato: Girlania de Sousa Pereira Calderon
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos Rua Cincinato Pinto, 503, Centro Cep: 57.020-050 - Maceió/AL Telefones: (82) 3315-1792 (Diretoria de Direitos Humanos) e 3315-3798 (sede do NETP) E-mail: netp.al2012@gmail.com Responsável: Maria da Conceição Carvalho - Diretora de Direitos Humanos
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 810, Bairro: Centro CEP: 68900-030 - Macapá/AP Telefone: (96) 8802-3042 E-mail: gabsejuspamapa@hotmail.com Coordenadora: Katiuscia Silva Pinheiro Amaral
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Rua Gabriel Salgado, s/n, Prédio Palácio Rio Branco, Anexo, 6º andar - Centro Cep: 69.036.110 - Manaus/AM Telefones: (92) 3215-2736 / 4769 E-mail: netp.amazonas@sejus.am.gov.br Coordenadora: Michelle Vitória Custodio Campbell
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Rua Frei Vicente, nº 10, Pelourinho (próximo ao Teatro XVIII) Cep: 40.025-130 - Salvador/BA Telefones: (71) 3266-0131 / 3115-8467 / 9906-2717 E-mails: netp.pelourinho@sjcdh.ba.gov.br Coordenador: Admar Fontes Júnior
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará Rua Tenente Benévolo, nº 1055 – Centro Cep: 60.160-040 - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3454-2199 Fax: (85) 3454-2199 E-mail: netp.sejus@sejus.ce.gov.br Coordenadora: Lívia Maria Xerez de Azevedo
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Distrito Federal Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Estação Rodoferroviária de Brasília, Parque Ferroviário Zona Industrial, sala 02, Ala Norte Cep: 70.631-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 2104-1916 / 1914 / 1959 E-mail: getp.sejusdf@gmail.com Coordenadora: Marta Helena da Silva Santos
Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial Centro de Referência Estadual da Igualdade Avenida Goiás, nº 1.496, Qd. 124, Lt. 156 - Centro CEP 74.015-908 - Goiânia/GO Telefones: (62) 3201-7417 / 7489 / 8236-5420 E-mail: netpgo@gmail.com Coordenador: Valdir Monteiro da Silva
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Maranhão Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º andar, Bloco A, Ed. Ed. Clodomir Milet, Calhau CEP: 65051-000 - São Luís/MA Telefone: (98) 3198-5032 E-mail: traficodepessoas@sedihc.ma.gov.br
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Defesa Social Coordenadoria Especial de Prevenção a Criminalidade Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais Rodovia Prefeito Américo Gianette s/n, Bairro Serra Verde Prédio Minas 3º andar Cep: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3915-5424 E-mail: petpmg@gmail.com Coordenadora: Fernanda Machado Givisiez
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Rua 28 de Setembro, nº 339 - Comércio Cep: 66.010.100 - Belém/PA Telefone: (91) 4009-2730 / 4009-2732 E-mail: sejudh.pa_ctetp@yahoo.com.br Coordenadora: Leila Maria dos Santos Silva
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n Bairro Centro Cívico Palácio das Araucárias, 4º andar, Ala D Cep: 80.530-915 - Curitiba/PR Telefone: (41) 3221-7249/ 3219-7344 /3338-1832 E-mail: stella.natal@hotmail.com Coordenadora: Stella Maris Machado Natal
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS Rua São Geraldo, nº 111, 3º andar - Santo Amaro Cep: 50040-020 - Recife/PE Telefones: (81) 3183.5067/5060 E-mails: netppe@sds.pe.gov.br ou netppe@gmail.com Coordenadora: Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, Sala 654, Central do Brasil – Centro Cep: 20221-250 - Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2334- 5540 / 5547 / 9588 E-mail: netp.rj.dh@gmail.com Coordenador: Ebenézer Oliveira
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul Av. Voluntários da Pátria nº 1358, sala 823, Ala Sul, Centro Cep: 90.230-010 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3288.1936 E-mail: traficodepessoas@ssp.rs.gov.br Coordenadora: Aléxia Meurer
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Pátio do Colégio, nº 148, 2º andar - Centro Cep: 01.016-040 - São Paulo/SP Telefone / fax: (11) 3241.4291 E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br Coordenara: Juliana Felicidade Armede
