Assistência Jurídica Integral e Gratuita

Objetivo: Garantir a prestação de assistência jurídica gratuita e o acesso à justiça ao cidadão, contribuindo para a democratização da justiça.
Ações do Programa 

  Combate à Criminalidade

Objetivo: Intensificar o combate à criminalidade no país mediante o fortalecimento da repressão às organizações criminosas e das demais operações policiais de competência federal, buscando a integração permanente com os demais órgãos de segurança pública.
Ações do Programa

  Combate ao Crime Transnacional

Objetivo: Combater o crime transnacional e repatriar recursos públicos desviados criminosamente para o exterior
Ações do Programa

  Defesa do Consumidor

Objetivo: Promover a proteção e defesa do consumidor
Ações do Programa

  Defesa dos Direitos Difusos

Objetivo: Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, de portadores de deficiência, crianças, adolescentes, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Ações do Programa

  Defesa Econômica e da Concorrência

Objetivo: Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência.
Ações do Programa

  Democratização do Acesso à Informação Legislativa

Objetivo: Democratizar o acesso às informações referentes ao ordenamento jurídico e às informações relativas ao dossiê de cada proposição legislativa.
Ações do Programa

  Estrangeiros no Brasil

Objetivo: Prestar atendimento aos estrangeiros residentes ou que se encontrem no País, com vistas à regularização de sua situação, controlar o fluxo imigratório e promover as medidas compulsórias e de transferências transnacionais de presos.
Ações do Programa

  Gestão da Política na Área da Justiça

Objetivo: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da justiça.
Ações do Programa

  Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

Objetivo: Garantir o pleno exercício dos direitos sociais básicos dos índios e a preservação do patrimônio cultural das sociedades indígenas.
Ações do Programa

  Modernização da Polícia Federal

Objetivo: Aprimorar a estrutura e o modelo operacional, gerencial e a capacidade executiva do policiamento federal.
Ações do Programa

  Modernização do Sistema Penitenciário Nacional

Objetivo: Gerar vagas em estabelecimentos penais e promover a reintegração da pessoa presa e do internado à sociedade.
Ações do Programa

  Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento

Objetivo: Garantir e proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedades indígenas.
Ações do Programa

  Reconhecimento de Utilidade Pública

Objetivo: Reconhecer utilidade pública federal em instituições que prestam serviços à sociedade sem interesse lucrativo.
Ações do Programa

  Reforma do Judiciário

Objetivo: Modernizar e democratizar o acesso à Justiça, promovendo a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos.
Ações do Programa

  Segurança Pública nas Rodovias Federais

Objetivo: Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a repressão de ações delituosas e redução dos acidentes de trânsito.
Ações do Programa

  Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

Objetivo: Reduzir a criminalidade, a violência e a impunidade mediante a implantação do Sistema Único de Segurança Pública.
Ações do Programa