Ministério da Justiça - Segurança Portuária

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Quarta-feira, 19 de junho de 2013

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Publicações

Auditorias nas instalações portuárias

Conportos divulga critérios para auditorias nas instalações portuárias
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos e Via Navegáveis publicou a resolução nº 47, que dispõe de critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em acordo com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code. Além dos critérios, o cronongrama de auditorias também já está disponível para consulta.

Porto de Santos

Porto de Santos recebe certificado internacional ISPS Code
A Companhia Docas do Estado de São Paulo recebe o certificado internacional de implantação do Código de Segurança da Organização Marítima Internacional (ISPS Code) conhecido como “Declaração de Cumprimento”. A certificação refere-se às normas sobre a entrada e saída de pessoas, veículos e carga das áreas portuárias.

Edital da 14ª CESSP

Conportos e Docas do Rio firmam parceira para capacitar supervisor
Profissionais da Companhia das Docas e da Guarda Portuária do Rio de Janeiro vão receber, em maio, um treinamento especial da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), a fim de tornar a área portuária mais segura, tanto para trânsito de pessoas, cargas e passageiros. A parceria entre os dois órgãos foi firmada na última semana, em reunião no Rio de Janeiro.

Destaques

Organizações de Segurança
Confira as Organizações de Segurança credenciadas pela Conportos e responsáveis pelos estudos de Avaliação das Instalações e de elaboração dos Planos de Segurança Portuária.

Modelos

Normas, Termos e Roteiros
Conheça as normas de controle, os termos de referência e os roteiros de estudo aprovados pela Conportos.

Destaques

Declarações
As declarações de ciência e proteção são documentos obrigatórios no Brasil. Saiba para que servem e como obtê-los.

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