Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
Criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.
Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como, Ministérios Públicos, Policiais, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União - CGU, Tribunal de Contas da União - TCU, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Susep, Banco Central do Brasil - BACEN, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Advocacia Geral da União - AGU, Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, etc.
A ENCCLA atualmente funciona da seguinte forma:
uma Reunião Plenária anual, da qual participam todos os órgãos, com o objetivo de discutir o trabalho realizado ao longo do ano que passou e deliberar as ações a serem realizadas no(s) ano(s) subseqüente(s);
diversas reuniões dos Grupos de Trabalho, formados pelos órgãos participantes ou convidados, com o objetivo de executar as ações deliberadas pela Plenária; e,
reuniões bimestrais do Gabinete de Gestão Integrada – GGI, que consiste em grupo de 25 órgãos participantes da ENCCLA com o objetivo de acompanhar a execução das ações, bem como propor as ações e recomendações a serem discutidas nas Reuniões Plenárias.
Todas as decisões são tomadas por consenso.
O DRCI/SNJ/MJ funciona como Secretaria Executiva da ENCCLA. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. Clique aqui e conheça os principais resultados da ENCCLA.
