O Boletim de Proteção ao Consumidor-Investidor é o resultado da parceria, firmada em dezembro de 2010, entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A publicação orienta o consumidor sobre seus direitos e garantias como possível investidor e alerta para os cuidados ao aplicar nos mercados de valores regulados pela CVM, como ações de companhias listadas em bolsa e cotas de fundos de investimento.