As bases para a atuação do Depen e das Unidades da Federação no domínio da educação em serviços penais encontram-se registradas no documento referencial “Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento”, aprovado pela Direção conforme Portaria nº 39, de 18 de julho de 2005.
O documento “Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento” foi construído a partir de oficinas regionais, no exercício da democracia e do diálogo com representantes de praticamente todos os Sistemas Locais.
Desde 2005, ele já vem orientando as relações de cooperação técnica, política e financeira entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Se você tem interesse em promover ou acompanhar qualquer atividade nesse campo em sua Unidade da Federação, faça o download desse material, clicando nos links abaixo:
