Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais. O passaporte é documento pessoal e intransferível.
Os passaportes brasileiros classificam-se nas categorias: I - diplomático; II - oficial; III - comum; IV - para estrangeiro; e V - de emergência.
Os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência serão expedidos, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições consulares.
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Informações obtidas no sítio da Polícia Federal email: cau.cti@dpf.gov.br