Os Grupos Temáticos foram assim estruturados:
Grupo Temático de Persecução Penal
Tem como objetivo geral desenvolver a ação 01 – agilizar e obter mais efetividade na apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio – como se trata de uma ação que conjuga esforços de diversos atores o grupo temático foi divido em dois subgrupos para facilitar a interlocução e a execução das tarefas:
Subgrupo1. Fase de investigação - tem como meta: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio, de modo que a toda a morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito;e concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados até 31.12.2007, em decorrência de homicídios dolosos.
Subgrupo 2. Fase judicial – tem como meta: alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio, ajuizadas até 31.12.2008; julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
Ainda foram criados 6 grupos de trabalho, sendo 4 do subgrupo “Fase de Investigação” e 2 do subgrupo “Fase Judicial”, todos com a finalidade de apresentar soluções para situações que, da forma como estão, não contribuem para a agilidade e efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.
Documentos
Reuniões do GT 1
- Reunião Geral: 21/05/2010
- Reunião Subgrupo Fase de Investigação: 21/05/2010 e 03/09/2010
- Reunião Subgrupo Fase Judicial: 21/05/2010 e 03/09/2010
Para mais informações sobre este GT acesse o site do CNMP.
Grupo Temático Sistema Prisional e Execução Penal
Tem como objetivo geral desenvolver a ação 02 - erradicar as carceragens nas Delegacias de Polícia – contudo, o tema é amplo e várias ações são necessárias para minimizar questões relativas ao sistema prisional e à execução penal, razão pela qual o grupo temático foi dividido nos seguintes subgrupos:
Subgrupo 1. Geração de vagas em centro de detenção provisória – tem como meta: criar 38.000 vagas em Centros de Detenção Provisória - CDPs; construir módulo berçário/brinquedoteca em estabelecimentos penais femininos; disciplinar a escolta de presos excluindo-a dos órgãos de polícia judiciária.
Subgrupo 2. Estudos e proposições legislativas de aprimoramento do sistema prisional e de execução penal – o objetivo deste subgrupo é analisar projetos de lei em tramitação que possam apresentar resultados positivos para o sistema prisional e execução penal e, a partir de um esforço concentrado de vários atores envolvidos no processo, propor sugestões de melhoria do projeto de lei, sempre que possível, ou ainda, elaborar moção de apoio ao projeto, quando for o caso. São metas do subgrupo: apresentar propostas para aperfeiçoar a legislação sobre medidas de segurança; avaliar o projeto de lei do novo Código de Processo Penal; estudar e articular o PL 4208/2001; estudar o PLS 164, que versa sobre alterações na lei de execução penal; estudar o PL 1345, que cria o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias; estudar e aperfeiçoar a destinação de recursos do Funpen para contemplar as penas e medidas alternativas; estudar a adoção da regressão cautelar e progressão em saltos no regime prisional; estudar a possibilidade de concessão de benefícios fiscais pela contratação de egressos pela iniciativa privada; estudar a viabilidade de alteração da Lei nº 8.666/93 obrigando os contratados pelo poder público a contarem com uma porcentagem de egressos do sistema prisional em seus quadros de funcionários; acompanhar o PL 4051/08, que trata da extinção de carceragens em delegacias de todo o país; aprofundar a discussão sobre a viabilidade da desvinculação dos assuntos penitenciários das pastas da segurança pública.
Subgrupo 3. Outras propostas de aprimoramento do sistema prisional e de execução penal – tem como meta: estudar forma de fortalecimento da Defensoria Pública, no âmbito da segurança pública; desenvolver matriz curricular nacional para reintegração do egresso à sociedade e estudar a possibilidade de adoção do ensino fundamental obrigatório no sistema carcerário; criar órgãos e mecanismos específicos nos Estados para tratar das questões relativas às penas e medidas alternativas, assim como criar mecanismos para aperfeiçoar o cumprimento de medidas em regime aberto e semi-aberto. Compilar boas práticas relativas à imposição de penas e medidas alternativas; fortalecer o papel dos Conselhos Comunitários na execução penal; identificar os serviços passíveis de terceirização no âmbito prisional; criar a Semana Nacional do Mutirão Carcerário.
Reuniões do GT 2
Reunião Geral: 31/05/2010
Reunião Subgrupo Geração de Vagas em CDP’s: 31/05/2010 e 30/08/20010
Reunião Subgrupo Estudos e Proposições Legislativas de Aprimoramento do Sistema Prisional e de Execução Penal: 31/05/2010, 29/07/2010; 12/08/2010 e 02/09/2010.
Reunião do Subgrupo Outras Propostas de Aprimoramento do Sistema Prisional e de Execução Penal: 31/05/2010, 31/08/2010 e 13/09/2010.
Grupo Temático Sistema de Informações Penais
Tem como objetivo geral promover a ação 03 - criar o cadastro nacional de mandados de prisão, inclusive provisórias e apreensões de adolescentes em conflito com a lei. Este grupo temático tem como meta: elaborar levantamento de mandados de prisão expedidos, detectando-se os válidos; aperfeiçoar o Infoseg, criando funcionalidade que possibilite acessar os mandados de prisão e alvarás de soltura expedidos em todas as unidades da federação (a partir da cooperação entre o MJ, CNJ e CNMP; do diagnóstico de procedimentos para expedição e cumprimento de mandados de prisão e alvarás de soltura; da padronização de terminologias; da criação/aperfeiçoamento de sistema de expedição de mandados e alvarás eletrônicos; da capacitação de servidores); estudar viabilidade de criação de sistema de cadastro de apreensão de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Reuniões do GT 3
- Reunião Geral: 28/05/2010
- Reunião de Trabalho: 31/08/2010
Veja também
Composição da Enasp
