Nome

Base Legal

Responsável

Descrição

Local de implementação

Resultados

Processo
 Virtual

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

Digitalização de todos os processos em tramitação nas oito varas dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Brasília. Na segunda etapa, a meta é expandir a digitalização aos Juizados Especiais Cíveis de todas as comarcas do DF.

Varas dos Juizados Especiais Cíveis do DF

Economia de papel – as principais peças dos processos são armazenadas em banco de dados virtual. O arquivo virtual reduz custos e traz maior segurança ao armazenamento das informações.

Projeto de Digitalização de Audiências

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

O projeto tem por finalidade o registro digital (gravação de áudio e vídeo) das audiências realizadas no curso dos processos, possibilitando a sua pronta recuperação (gerenciamento da informação produzida) a qualquer tempo.

Inicialmente, as gravações das audiências acontecem apenas na 9ª Vara Cível de Brasília. A experiência ocorre em convênio com a Universidade de Brasília (UnB) e recursos da iniciativa privada.

A digitalização possibilita verificar-se, a qualquer tempo e grau de jurisdição, todo o desenrolar das audiências realizadas em primeira instância. Pela gravação, dá-se o pleno acesso das partes, advogados e julgadores a todo o conjunto fático-probatório produzido.

Interrogatório On-Line

(TJDF)

A tecnologia permite ao julgador ouvir o réu preso, em cumprimento de pena, sem que ele se desloque até o fórum. Um monitor de vídeo é instalado em uma sala do presídio local, enquanto o outro monitor funciona na sala do juiz, que se comunicará com o preso virtualmente. No fim da sessão, o termo da audiência é impresso e assinado pelo preso.

Vara de Execuções Criminais da Comarca de Brasília

Economia na dispensa do deslocamento do preso, que demanda agentes, viaturas, combustível e em casos especiais, helicópteros. Agilidade, pois em apenas um dia, o juiz pode ouvir até oito sentenciados pela videoconferência.

Autenticação virtual de certidões de antecedentes criminais

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

Pelo página do Tribunal na Internet – www.tj.pa.gov.br, no link Pesquisas – o interessado pode verificar a autenticidade das certidões de antecedentes criminais expedidas pelo órgão.

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

Descentralização e agilização do serviço, poupando o tempo de atendimento dos servidores, antes gasto com simples autenticações.

Acompanha-mento virtual de processos

Juízo da 1ª Vara cumulativa de Araras (SP)

Software desenvolvido para facilitar – e agilizar – o acompanhamento dos processos, principalmente voltado aos advogados. O sistema traz informações detalhadas dos andamentos.

1ª Vara da Comarca de Araras (SP)

Descentralização do serviço, independência dos advogados, que ganharam autonomia para acompanhar os seus processos, podendo faze-lo de seus próprios computadores, sem o deslocamento até o fórum.

Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis (SC)

O sistema também começa a ser implantado nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

100% dos advogados atuantes nos Juizados Especiais de Florianópolis (SC) estão cadastrados e sendo intimados eletronicamente.

Seção Judiciária Federal de Maringá (PR)

A proposta é formar um banco de dados centralizado, arquivo de informações referentes às testemunhas, teor dos depoimentos, número do processo, nomes das partes, data da audiência. Espera-se que sirvam de fonte no cruzamento de dados de futuras testemunhas.

Seção Judiciária Federal de Maringá (PR)

Processo eletrônico

Lei 10.259, de 12.7.2001

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)

O processo é inteiramente virtual, todos os atos – da petição inicial, incluindo audiência, até a sentença – são gravados em versão digital.

Juizados Especiais Federais da 4ª Região, inicialmente em Blumenau e Florianópolis (SC), Londrina (PR) e Rio Grande (RS).

Economia nos gastos com papel; também dispensa o deslocamento de advogados ao fórum, que podem acompanhar o processo pelo computador.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)

É um subsistema do Siapro (Sistema de acompanhamento processual) que possibilita o cadastramento e envio eletrônico, pelas varas federais, assim como a recepção, pelo TRF, de dados referentes aos pedidos de precatórios e requisições de pequeno valor contra a Fazenda Pública Federal.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)

A informatização trouxe redução significativa dos custos de expedição e processamento das requisições de pagamento, economia de papel e tinta de impressora. Apurou-se uma economia de mais de 102 mil reais, em relação a 2002, gastos com malote e pessoal. Economia de tempo no preenchimento de formulários e reaproveitamento dos dados do processo em futuros pedidos.

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR)

http://geocities.yahoo.com.br/caldatas

Antes, os cálculos eram feitos manualmente e demandavam muito tempo. Com isso, o processo ficava parado, apenas aguardando este procedimento.

Livro de Sentenças Virtual

O software permite o encaminhamento das sentenças por meio eletrônico (e.mail) às partes e seus advogados. As decisões também podem ser publicadas na página da Internet, diminuindo o fluxo de pessoas nos fóruns e atendimentos no balcão dos cartórios. O sistema identifica sentenças de um mesmo processo – por exemplo, em casos de embargos declaratórios. Pelo mecanismo, quando houver mais de uma sentença, o sistema informará o usuário.

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR)

O início de utilização do sistema, em 17 de agosto de 2001, viabilizou o registro virtual de 4 mil sentenças (200 Mb de memória). Para ilustrar a economia de papel, têm-se os seguintes números. Entre os meses de agosto de 2001 e 2002, foram proferidas 1.600 sentenças, registradas em 57 livros encadernados, de 200 fls. cada um. Chega-se ao total de 11.400 folhas de papel contendo sentenças.

Banco de Dados de Ações Criminais

11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará

Implantação de um banco de dados completo de todas as ações em trâmite na 11ª Vara. Possibilita aos servidores maior controle do andamento dos processos, sobretudo porque a eles cabe inserir as informações sobre cada feito. Com isso, podem antever as prescrições e agilizar a expedição de mandados e ofícios. Relatórios também podem ser gerados instantaneamente.

11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará

e-JUS

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

O software permite aos julgadores livre acesso aos votos de seus pares, mediante senha, pelo computador, antes mesmo das sessões de julgamento.

TRT da 4ª Região (RS)

Economia nos gastos com papel e tinta para impressoras; agilização no julgamento, com a facilitação do acesso dos julgadores aos votos de seus colegas antes mesmo do julgamento.

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF

Pela página do Tribunal na Internet – www.tre-df.gov.br - o cidadão pode emitir, de qualquer computador, no Brasil ou exterior, a certidão comprovando estar em dia com os deveres eleitorais. A autenticidade do documento pode ser aferida no próprio site.

TRE – DF

Economia para o cidadão, que não precisa ir até a Justiça Eleitoral pedir o documento – em alguns casos, até viajar para isso. Economia para o Estado, na redução do uso de papel e tinta de impressora para emitir os documentos.