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Reforma do Judiciário
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Sábado, 18 de abril de 2015
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Reforma do Judiciário » Banco de Iniciativas  »  Agilidade Processual
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Agilidade Processual

 

Nome

Base Legal

Responsável

Descrição

Local de implementação

Resultados

Sistema Drive Thru - CE

 

Justiça Federal do Ceará

Protocolo externo, com acesso de veículo na área construída no estacionamento dos Servidores da Justiça Federal, com funcionalidade e segurança. Através de um rodízio, dois funcionários permanecem no local para o recebimento de petições e de pedidos de certidão. Em intervalos regulares, os documentos recebidos são transportados para a Seção de Distribuição, no interior do edifício, onde são encaminhados.

Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará. Muitos outros tribunais, em todo o país, já utilizam o sistema, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital; o TJ-GO, em Goiânia; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, o TRF da 1ª Região, em Brasília e o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, apenas para exemplificar.

Agilização do protocolo de petições e recursos, desobstrução de filas nos protocolos comuns.

Sistema Drive Thru - SP

Provimento 802/2003

Tribunal de Justiça de São Paulo

Implantar o Protocolo Integrado no sistema drive thru, interligado eletronicamente ao Protocolo Cível para recebimento de petições de andamento processual

Fórum Cível Central do Estado de São Paulo

Agilização do protocolo de petições e recursos, desobstrução de filas nos protocolos comuns.

Tramitação de Ações de FGTS

 

 

 

 

TRF 1ª Região e 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia

Desenvolvimento de Gestão pela Qualidade Total para redução do tempo de tramitação das ações de FGTS, na fase de conhecimento, na 12ª Vara Federal da BA.

 

Em 2000, foram proferidas 904 sentenças – 5% do total de sentenças das Varas Cíveis.

Em 2001, foram 1.489, equivalentes a 8,9% das sentenças.

Em 2002, foram 1.005, mas frente às demais Varas, o número representa 9,3% das sentenças proferidas por todas as Varas Cíveis.

Vista Obrigatória

Portaria 05/02

1ª Vara Federal de Maringá (PR)

Cada processo em que o servidor abre "vista obrigatória" deixa de ir à conclusão do juiz, poupando-lhe tempo para maior dedicação aos atos processuais, como decisões e sentenças.

Comarca de Maringá (PR)

Agilização na tramitação dos feitos, eliminando as pilhas de processos que ficavam aguardando conclusão apenas para despachos ordinários de vistas para advogados.

BACENJUD

Convênio de cooperação técnico-institucional entre o Banco Central do Brasil e órgãos do Poder Judiciário para fins de acesso ao sistema BACEN JUD

TST e Banco Central do Brasil

Os juizes de 1º grau podem encaminhar, pelo correio eletrônico, pedido de informações ao Banco Central sobre a existência do valor da condenação nas contas correntes e aplicações financeiras dos empregadores, bem como determinar o bloqueio e o desbloqueio de numerários de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas.

Varas trabalhistas de todo o país

220 mil utilizações do sistema até dezembro de 2003

 

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