data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif
pixel
Quinta-feira, 23 de maio de 2013
pixel
pixel

pixel
pixel
  Órgãos de Segurança
 Órgãos Normativos
 Órgãos Policiais
 Conselhos
 Conceitos básicos
  Sistema Único
 GGI
 Fundo Nacional
 Modernização
 Prevenção
 Perícia
 Gestão do Conhecimento
  Conselho Nacional - Conasp
 Histórico
 Competências
 Composição
 Consultas Públicas
 Ata das Reuniões
 Atos do Conasp
 Acompanhamento da Conseg
 Câmaras Temáticas
  Estratégia Nacional - Enasp
 A Enasp
 Como funciona
 Composição
 Grupos Temáticos
 Calendário de Reuniões
 Contato
  Educação e Valorização
 Matriz Curricular Nacional
 Ensino a distância
 Renaesp
 Editais Depaid
 Polícia Comunitária
 Valorização Profissional
 Educação D. Humanos
 Projeto Interagir
 Segurança Cidadã
  Estatísticas
 Pensando a Segurança
 Principais Estatísticas
 Qualificação do Trabalho das Fontes de Informação
 Produção de Conhecimento e de Subsídios Técnicos
 Produção de Sistemas de Coleta de Dados
 Contatos
  Força Nacional
 Institucional
 Quem pode integrar
 Operações
 BEPE
  Passaporte
 Informações sobre o novo passaporte
 Passaporte antigo
  Produtos Químicos
 Documentos de controle
 Habilitação
 Renovação de licença
 Contatos
  Segurança de Grandes Eventos
 Institucional
  Segurança Portuária
 Conportos
 Cesportos
 Declarações
 Normas, Termos e Roteiros
 Instalações portuárias
 Memória
 Treinamentos
 Organismos Internacionais
 Organizações de Segurança
  Segurança Privada
 Vigilância patrimonial
 Transporte de valores
 Escolta armada
 Segurança Pessoal
 Curso de formação
  Segurança Rodoviária
 Alerta de roubo e furto
 Nada consta de multa
pixel
pixel
  Serviços
Estrutura
Legislação
Mapa
pixel
pixel
pixel
pixel
Segurança Pública » Produtos Químicos  »  Documentos de controle
pixel
pixel
pixel
pixel

Documentos de controle

 Certificado de Registro Cadastral: certifica que a pessoa jurídica está devidamente registrada no órgão central de controle de produtos químicos, em face de suas atividades estarem sujeitas a controle e fiscalização da Polícia Federal.

 Certificado de Licença de Funcionamento: documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural.

 Autorização Especial: documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produto químico controlado. É intransferível e individualizada para cada produto.

 Autorização Prévia: documento que autoriza a pessoa física ou jurídica a dar início aos procedimentos relativos às operações de importação, exportação ou reexportação. Emitida antes do embarque, a Autorização Prévia é intransferível e individualizada para cada produto.

 Notificação Prévia: notificação dirigida à autoridade competente do país importador ou exportador para que este se manifesta quanto à legitimidade de determinada operação de comércio exterior, que envolva produto químico controlado, conforme estabelece os acordos internacionais sobre a matéria.

 Mapas de Controle: informativos elaborados mediante o preenchimento de formulários instituídos pelo órgão de controle, por meio do qual as pessoas jurídicas habilitadas e, excepcionalmente, os produtores rurais informam ao DPF, até o décimo dia útil de cada mês, os dados relativos as suas operações desenvolvidas no mês imediatamente anterior, envolvendo produto químico controlado.

 Notas Fiscais, manifestos e outros documentos fiscais: todos já devidamente instituídos por outros órgãos de controle.

 Informação obtida na página da Polícia Federal

 

pixel
pixel
pixel
pixel
Busca
Ok
Buscar somente no tema Segurança Pública
pixel
pixel
pixel
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
Retorna Sobe

 © 2007 Ministério da Justiça