Reforma do Judiciário »
Ações
»
Alterações legislativas
Alterações legislativas
Estratégia Política - Congresso/Governo
Legislação Infra Constitucional - Alteração da legislação infra-constitucional no sentido de conferir maior agilidade ao processo judicial de conhecimento e de execução, institucionalização de mecanismos de conciliação, regras inibidoras de recursos protelatórios, fortalecimento dos juizados especiais e adequação do estatuto da magistratura aos princípios norteadores da reforma do Judiciário.
Emenda Constitucional - Acompanhamento da tramitação do Projeto de Emenda Constitucional que se encontra no Senado Federal.