Capacitação de Operadores do Direito na Aplicação dos Direitos Humanos e Fundamentais

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, está formatando uma proposta de Curso Aplicado de Direitos Humanos e Fundamentais, a ser desenvolvido também com as escolas das diferentes carreiras jurídicas, contemplando os tratados internacionais, a legislação nacional efetivadora dos preceitos constitucionais, jurisprudência internacional e local.

Com esta ação, a SRJ objetiva formar parceria com as escolas de formação e aperfeiçoamento da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e advocacia pública, em temas de Direitos Humanos no âmbito dos casos jurídicos concretos.

Para implementação dos cursos, os interessados devem apresentar projetos identificando o curso a ser ministrado, acompanhado do plano de trabalho, que deve conter detalhamento da proposta, incluindo o valor pleiteado. A partir da aprovação dos projetos, serão assinados convênios com os parceiros.

Como enviar projetos

Investimentos 2009: R$ 1 milhão

Ação Pronasci/Objeto SICONV
Ação XX /PI XXXX - Capacitação de Operadores do Direito na Aplicação dos Direitos Humanos e Fundamentais

Contextualização
Formar parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça e/ou Escolas oficiais para capacitação de profissionais do sistema de justiça em Direitos Humanos, construindo uma metodologia de abordagem e de aplicação dos Direitos Humanos e Fundamentais no âmbito dos casos jurídicos concretos.

Observações gerais para o cadastramento de proposta
A proposta deverá ter o início de vigência do objeto a partir de junho de 2009. O prazo mínimo e máximo para a execução dos objetos é, respectivamente, de 6 a 12 meses.

• São anexos indispensáveis à análise da proposta: Projeto básico, Plano de Trabalho e Pesquisa de Preços dos itens que serão adquiridos e serviços a serem contratados, junto a no mínimo duas empresas

Após o cadastro da proposta, quando do envio à análise, o proponente deverá enviar o número da proposta, para o e-mail: cursodireitoshumanos.srj@mj.gov.br, a fim de que seja iniciada a fase de análise pelo concedente. Caso a proposta sofra alguma diligência, o prazo para o respectivo atendimento é de 5 dias úteis.

 

Mais informações pelo e-mail cursodireitoshumanos.srj@mj.gov.br ou fone (61) 2025.9118.