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Justiça Comunitária
Justiça Comunitária
A Justiça Comunitária é uma ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci que estimula a comunidade a construir e a escolher seus próprios caminhos para a realização da justiça, de forma pacífica e solidária.
A Secretaria de Reforma do Judiciário apóia projetos, por meio de convênios com defensorias públicas, governos estaduais, municipais, ministérios públicos, tribunais de Justiça e sociedade civil que possuam como foco e objetivo o desenvolvimento de formas negociadas de resolução de conflitos e dos direitos do cidadão. A mediação comunitária é uma das mais importantes ferramentas para a promoção do empoderamento e da emancipação social.
Tal política pública, denominada Justiça Comunitária, visa a implantação ou o fortalecimento de núcleos por meio do financiamento de atividades de capacitação de agentes de mediação comunitária, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos.
Órgãos públicos e entidades que queiram desenvolver ação devem ficar atentos ao lançamento dos editais públicos e abertura do prazo de envio de propostas no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV. Já as pessoas que desejam ser agentes comunitários de mediação, além de atender aos requisitos mínimos, não devem estar inscritas nas outras ações do Pronasci (por exemplo: Mulheres da Paz, Protejo).
