A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – Renaesp é um projeto de educação permanente voltado aos profissionais de segurança pública, bem como aos demais profissionais interessados e atuantes nesta área. A Rede se constitui a partir da parceria com Instituições de Ensino Superior – IES que promovem cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial, sobre diferentes temas relacionados à Segurança Pública.
A Renaesp foi institucionalizada através da Portaria nº 1.148-MJ, de 12 de junho de 2012, considerando as seguintes necessidades:
fomentar estudos e pesquisas voltados à modernização das instituições de segurança pública;
valorizar os profissionais de segurança pública, incentivando-os a participarem de cursos para aprimoramento profissional;
promover estudos, pesquisas e indicadores sobre violência, criminalidade e outros assuntos relacionados à segurança pública;
fortalecer a articulação com instituições de ensino superior - IES na promoção da capacitação em segurança pública.
Quais as diretrizes da Renaesp?
A Renaesp é norteada pelas seguintes diretrizes:
democratização do acesso ao conhecimento técnico-científico aos profissionais de segurança pública, independentemente do cargo, hierarquia, patente, categoria profissional ou classe;
aprimoramento dos profissionais de segurança pública, por meio de uma formação acadêmica multidisciplinar, orientada para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos; e
valorização da participação dos profissionais de segurança pública no ambiente acadêmico.
Quais os objetivos?
propiciar o acesso gratuito dos profissionais de segurança pública aos processos de aprendizagem e de aperfeiçoamento profissional, especialmente em cursos de pós-graduação lato sensu;
fomentar o aperfeiçoamento das atividades e dos instrumentos de gestão em segurança pública;
incentivar as instituições de ensino superior - IES a promoverem cursos e implantarem núcleos e centros de estudos e pesquisas dedicados ao tema segurança pública;
promover a capacitação dos profissionais de segurança pública, em consonância com a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, aprovada pela SENASP; e
promover a produção de artigos científicos e monografias sobre segurança pública e temas correlatos.
Como as IES podem fazer parte da Renaesp?
Segundo a natureza jurídica da Instituição de Ensino Superior, por meio de Termo de Cooperação, Convênio ou Contrato com Ministério da Justiça, firmados a partir de editais lançados periodicamente...
Público Alvo
Compõem o corpo discente da RENAESP policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, profissionais de perícia forense e guardas municipais.
Policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais e estaduais poderão obter financiamento de cursos de pós-graduação lato sensu, por meio da RENAESP, desde que haja disponibilidade de vagas e recurso disponível.
Seleção
O profissionalde segurança pública interessado em participar da Renaesp deve procurar uma Instituição de Ensino Superior (IES) mais próxima. É necessário que o candidato (a) possua diploma de nível superior em qualquer área de conhecimento e seja servidor ativo da área de segurança pública. O processo de seleção é realizado de acordo com as normas estabelecidas pela IES no edital de seleção. Após o processo seletivo, os nomes dos aprovados deverão ser homologados pela Senasp.
Representantes da sociedade civil poderão compor o corpo discente da RENAESP, neste caso, o custeio da despesa é a critério da IES, sem qualquer ônus para a RENAESP
Financiamento
A Senasp financiará integralmente o candidato (a), profissional de segurança pública, que for aprovado (a) dentre os 40 primeiros lugares de cada curso ofertado. Uma vez beneficiário(a) da bolsa de estudos, o candidato terá o compromisso de cumprir todas as disciplinas previstas no curso de especialização, bem como, deverá produzir uma Monografia e cumprir com as atividades extracurriculares previstas.
Resultados alcançados
A Renaesp está presente em 25 Unidades da Federação, tendo matriculado 5.600 alunos em 140 cursos realizados entre os anos de 2006 a 2012.
As monografias produzidas estão disponibilizadas na Biblioteca do Ministério da Justiça, assim como nas revistas produzidas pelas próprias IES e seus respectivos portais. A Senasp conta com a revista Segurança, Justiça e Cidadania, na qual são publicadas as melhores monografias produzidas.
Em 2009, a Renaesp foi eleita a 4ª melhor iniciativa da Gestão Pública Federal, através do Concurso Inovação, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.
