Editais de chamamento Público de Projetos em Segurança Pública – Depaid/Senasp
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça fomenta, com a publicação de seus editais de chamamento público de projetos, políticas e ações institucionais para promoção da valorização do profissional de segurança pública.
Estes editais foram publicados no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2012. Nesta seleção de projetos, podem participar Secretarias Estaduais de Segurança Pública, as Polícias Civis e Militares, as Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Para tanto, tais instituições podem apresentar propostas ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Os resultados da seleção pública serão publicadas no website do Ministério da Justiça.
Edital de valorização profissional e saúde
Edital de chamada pública nº 3, de 26 de abril de 2012, prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e promoção da saúde dos policiais civis, militares, técnico-cientifícos e bombeiros militares. Serão aceitas iniciativas de redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; de prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e de qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão e o período para apresentação é de 25 de maio até 10 de junho. A chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital
08/05/2012
Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
25/05 a 10/06/2012
Publicação do resultado preliminar
29/06/2012
Interposição de recursos do resultado preliminar
30/06 a 03/07/2012
Publicação dos resultados dos recursos
9/07/2012
Interposição de recursos para propostas sem espelho de análise inicial
Edital de chamada pública nº 4, de 26 de abril de 2012, prevê R$ 30 milhões para projetos sobre educação e ensino em segurança pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente Educacional, os projetos devem conter criação, ampliação e estruturação de bibliotecas; criação, ampliação e aprimoramento de salas de condicionamento físico; informatização de sistemas de gestão educacional e criação de projetos itinerantes de educação em segurança pública. Já para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão; cursos de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de cada projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para apresentação de propostas é de 11 a 24 de junho e chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital
08/05/2012
Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
11/06 a 24/06/2012
Publicação do resultado preliminar
16/07/2012
Interposição de recursos do resultado preliminar
17/07 e 18/07/2012
Publicação dos resultados dos recursos
24/07/2012
Interposição de recursos para propostas sem espelho de análise inicial
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça realizou audiência pública no dia 8 de maio para esclarecimentos sobre os dois editais do DEPAID com o objetivo de financiar ações de ensino e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares, peritos e bombeiros militares. A programação da audiência contemplou uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e de Contrato de Repasse do Governo Federal. Abaixo os links para a Apresentação, Orientações Gerais e Perguntas Freqüentes de cada edital:
Chamada Pública nº 3: 
