Brasília, 10/08/2011 (MJ) - O Ministério da Justiça acaba de lançar edital de R$ 31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da criminalidade em municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados por meio de convênios com o governo federal. Podem apresentar propostas as cidades com mais de 30 mil habitantes e as localizadas nas regiões metropolitanas. Serão priorizados os municípios das áreas de fronteira com altos índices de homicídios.  

Os investimentos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.

Os municípios interessados devem cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, as informações exigidas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), na página www.convenios.gov.br, e descrever a proposta de forma clara e objetiva, justificando os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Será aceita somente uma proposta para cada ente federado. O valor global mínimo por projeto é de R$ 100 mil e sua execução deve ser em até 12 meses. 

Após cadastrar a proposta e enviá-la para análise via sistema, o município deverá enviar mensagem para o e-mail gestaomunicipal@mj.gov.br, comunicando o nome do município, número da proposta, nome completo, e-mail e telefone do técnico responsável pela proposta para o caso de adequações posteriores.

Clique aqui para ver o edital, os modelos de formulário e os guias de inclusão e elaboração de propostas.