Tendo em vista que a proteção contra os riscos à saúde e segurança dos consumidores exige a articulação precisa dos diversos órgãos competentes, e considerando a complexidade do mercado de consumo nacional, foi criado o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), com vistas à definição e articulação de estratégias de ação para coibir a comercialização de produtos ou a prestação de serviços com alto grau de nocividade ou periculosidade no mercado, além da prevenção e repressão dos acidentes de consumo, nos termos da Portaria SDE n. 44/08.

O Gepac, criado por iniciativa do DPDC, foi inspirado na Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo – Cepac, criada no âmbito da Fundação Procon/SP, em 1998.

Além do DPDC, o Gepac congrega representantes do Ministério Público Federal em São Paulo, do Ministério Público Estadual de São Paulo, da Fundação Procon/SP, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, do Departamento Nacional de Transito - Denatran, entre outros.

A cooperação estabelecida entre os referidos órgãos permite a discussão sobre os meios de incrementar a redução dos acidentes de consumo e, sobretudo, a criação de um panorama das medidas que deverão ser implementadas para proteger e preservar a saúde e segurança do consumidor. Neste sentido, pretende-se realçar a importância do instituto de recall, que sai do âmbito das ações corretivas, para se tornar instrumento de prevenção de acidentes de consumo de forma verdadeiramente abrangente.

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