O Brasil é uma das referências na articulação de ações de monitoramento da segurança de produtos e serviços e na defesa da saúde e segurança dos consumidores. Nesse sentido, destaca-se a participação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor na Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, criada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS).

A rede conta com três componentes estratégicos: (i) compartilhamento de informações sobre consumo seguro e saúde; (ii) criação de um sistema Inter-Americano de Alertas Rápidos (SIARa) sobre segurança de produtos; e (iii) formação e capacitação de agentes.

Referida atuação propicia não apenas a integração de todos os órgãos de defesa do consumidor, vigilancia sanitária e metrologia no âmbito das Américas, como também uma atuação mais homogênea por parte dos fornecedores nacionais e internacionais, no sentido de promover um standard mínimo de proteção dos consumidores no continente.

O DPDC também é membro fundador do Grupo Técnico Assessor da RCSS (GTA), que coordena e planeja as atividades de desenvolvimento e ampliação da Rede.

Destaca-se, ainda, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Consumo Seguro e Saúde (RCSS-GT Brasil), o qual reúne além do DPDC, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, cujo objetivo é aprofundar a cooperação técnica para proteção da saúde e segurança do consumidor, e o aprimoramento da articulação entre os órgãos de modo a implementar as ações da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas no Brasil.

O que é a Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)?

A Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS) é uma ferramenta a serviço dos consumidores e autoridades da região, para o intercâmbio de informação e experiências, difusão da temática e educação sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde. A Rede proporciona fácil acesso à informação relevante sobre produtos considerados inseguros por mercados do mundo com avançados sistemas de alerta e constitui um ambiente de capacitação de servidores sobre segurança dos produtos de consumo.

Trata-se do primeiro esforço interamericano para contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a garantir a segurança dos produtos.

Quais são os objetivos da RCSS?

O objetivo da Rede é contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a fortalecer a segurança dos produtos, e, desta forma, proteger a saúde dos consumidores, pela detecção rápida e ação coordenada a fim de evitar a entrada de produtos de consumo inseguros nos mercados da região das Américas.

A RCSS pretende fomentar a proteção da segurança e saúde dos consumidores por meio do portal Web que permite compilar e publicar de forma permanente os principais alertas regionais e mundiais de produtos de consumo; oferecer um espaço para a compilação de padrões, regulamentos e normas técnicas, melhores práticas de vigilância de mercados para a segurança de produtos, diretório de autoridades e especialistas, módulo de capacitação online, entre outros; e servir de ferramenta para o intercâmbio seguro de informação ente as autoridades competentes.

A RCSS é o primeiro passo nos esforços para a construção do Sistema Interamericano de Alerta Rápido (SIAR), no qual os países da região tenham a oportunidade de trocar seus próprios alertas sobre segurança dos produtos, e articular em bloco os esforços com as iniciativas globais.

Quais são os elementos da RCSS?

A RCSS tem como elementos fundamentais:

• Coleta, classificação e publicação de forma permanente dos alertas e medidas adotadas pelos principais mercados do mundo que já contam com sistemas de alerta rápido, sobre produtos considerados inseguros - recalls.
  
• Coleta e publicação de informação sobre padrões, regulamentos e normas técnicas, melhores práticas de vigilância de mercados, e outros documentos de interesse sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto sobre a saúde.
  
• Intercâmbio de forma segura e rápida de comunicações entre autoridades competentes para o fortalecimento da vigilância do mercado sobre a segurança dos produtos em nível regional.
  
• Criação de um espaço de ampla difusão da temática e de capacitação de autoridades de proteção do consumidor e de saúde, assim como de outros profissionais e indivíduos interessados no tema.

Portal da Rede Consumo Seguro e Saúde das America