No dia 06 de novembro de 2008 o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde firmaram um termo de cooperação técnica para intensificar ações de combate à pirataria de medicamentos.
Com a assinatura do termo de cooperação, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretendem intensificar ações de repressão, com a colaboração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.
Um dos objetivos principais do referido termo é propiciar atenção especial às medidas destinadas ao enfretamento da Pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária adotadas pelo DPF e DPRF, em especial nas zonas de fronteira, crimes cibernéticos, laboratórios clandestinos de produção e distribuição de produtos pirateados.
