No dia 14 de abril de 2009 foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Combate (CNCP) à Pirataria e a Escola de Administração Fazendária (ESAF).
O objetivo é incluir o tema de Combate à Pirataria no Programa de Educação Fiscal (PNEF) desenvolvido pela ESAF.
A parceria também prevê, em regime de cooperação, a promoção de estudos, debates, seminários, pesquisas e outras atividades que contribuam para a disseminação da educação fiscal e para o permanente esclarecimento da sociedade acerca dos malefícios causados pela pirataria e delitos contra a propriedade intelectual.
