1.Contextualização do tema da lavagem de dinheiro
 

Código	Assunto	Obrigatório
1.1	Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, resultados.	x
1.2	Conceito de Lavagem de Dinheiro – legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.	x
1.3	Recuperação de Ativos como instrumento de combate ao crime – peculiaridades do crime organizado e seu impacto econômico, perspectivas, formas de combate, enfoque patrimonial, transnacionalidade, técnicas de investigação.	x
1.4	Influência das Diretrizes Internacionais - estudo das normas, recomendações e diretrizes internacionais: GAFI, Egmont, Wolfsberg, Sistema ONU, Sistema OEA, OCDE e Sistema União Européia.	x
1.5	Atuação das Instituições Multilaterais no Combate à Lavagem de Dinheiro – determinação das instituições, impacto no ordenamento e na realidade nacionais, funcionamento.
1.6	Análise da conjuntura internacional – geopolítica regional, grupos ou agências internacionais com reflexo na região específica abordada.
1.7	Análise da conjuntura nacional – geopolítica criminal (estadual e federal), políticas de governo (estadual e federal), modernizações legislativas, tendências.
1.8	Geografia criminal da Fronteira brasileira – especificidades, cooperação nas fronteiras (judicial e policial), estudos de casos, áreas de atuação de organizações criminosas, segmentos sociais e governamentais envolvidos.
1.9	Anatomia do Crime organizado – conceito, peculiaridades, funcionamento, impacto, transnacionalidade, espécies, análise de inteligência, prevenção, combate, principais organizações criminosas.
1.10	Anatomia do terrorismo – conceito, realidade, impacto, mecanismos, estrutura utilizadas, prevenção, combate e exemplos.

 
2. Aspectos penais da lavagem de dinheiro
 

Código	Assunto	Obrigatório
2.1	Aspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro – tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação, tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.	x
2.2	Tipo Penal da Lavagem de dinheiro – tipo básico, elementos do tipo, casos práticos, legislação aplicável.	x
2.3	Crimes Antecedentes – tipos penais, relação de acessoriedade, casos práticos, consumação e tentativa, atualidades.
2.4	O Crime de Lavagem de Dinheiro no Direito Comparado – conceitos, definições, normas aplicáveis, casos práticos.
2.5	Práticas de Caso. Treinamento em Casos Práticos de Lavagem de Dinheiro

3. Aspectos processuais da lavagem de dinheiro
 

Código	Assunto	Obrigatório
3.1	Aspectos processuais da lavagem de dinheiro – investigação, competência, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.	x
3.2	Medidas assecuratórias – espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos.	x
3.3	Quebra de sigilos legais no Brasil – espécies de sigilo, requisitos para a quebra, nulidades e contaminação da prova, casos práticos.	X
3.4	Quebra de sigilos legais no exterior – espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.	X
3.5	Requisitos da denúncia – legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, casos de inépcia e prática de denúncia.
3.6	Delação premiada – conceito, elementos, prova, legislação, casos práticos.

4. Inteligência e investigação
 

Código	Assunto	Obrigatório
4.1	Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas – sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.	x
4.2	Técnicas de Investigação – técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação e aquelas permitidas pela legislação nacional para a produção de provas, especificidades das áreas utilizadas para a lavagem de dinheiro.
4.3	Técnicas especiais de Investigação – entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas.
4.4	Análise de Inteligência – metodologia empregada, coleta, reunião, busca, processamento e difusão de informações.
4.5	Tecnologias de Análise de Dados – softwares (conhecimento das ferramentas e especialistas para sua utilização).
4.6	Produção da prova – colheita da prova, legislação aplicável, validade da prova, prova emprestada, espécies de prova, não contaminação, pertinência, utilização, casos práticos.
4.7	Reunião de informações – instrumentos, mecanismos e planejamento.
4.8	Operações de inteligência – conceito, fundamentos e planejamento.
4.9	Gestão de casos - estudo de casos (vantagens, desvantagens), estratégia e planejamento, rotinas e procedimentos.
4.10	Proteção de testemunhas – legislação, sistema nacional de proteção de testemunha, análise de particularidades, necessidades para efetiva proteção, eficácia da proteção (gradação).

5. Cooperação jurídica internacional
 

Código	Assunto	Obrigatório
5.1	Introdução à Cooperação Jurídica Internacional – noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.	x
5.2	Papel das Autoridades Centrais – conceito, identificação, atividades, instrumentos legais, importância.	x
5.3	Cooperação em matéria civil – conceito, espécies, tramitação, instrumentos legais, casos práticos.
5.4	Pedido de auxílio direto – conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, casos práticos.
5.5	Princípios da cooperação jurídica internacional – soberania, especialidade, reciprocidade, dupla-incriminação, harmonização de sistemas legais.	x
5.6	Carta rogatória - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, casos práticos.
5.7	Recuperação de Ativos no exterior – contextualização do tema, ferramenta de combate ao crime organizado, definição, cooperação internacional, especificidades, normas aplicáveis, casos práticos.
5.8	Homologação de sentença estrangeira - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, casos práticos.
5.9	Transferência de processos - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, direito comparado, casos práticos.
5.10	Extradição - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, requisitos, tramitação, casos práticos.
5.11	Transferência de pessoas condenadas - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, direito comparado, casos práticos.

6. Sistema Financeiro Nacional e Controle de atividades financeiras

Código	Assunto	Obrigatório
6.1	Unidades de inteligência financeira – conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro.	x
6.2	Obrigação de reportar movimentações financeiras – sujeitos, objetos, atividades, normas e princípios internacionais, legislação nacional, identificação de riscos, casos práticos.	x
6.3	Proteção legal de dados – sigilos legais, princípios legais, obrigação de reportar, conflitos aparentes, acesso, limitação, casos práticos.	x
6.4	Monitoramento de informações financeiras – órgãos encarregados, espécies de informações, análise, utilização das informações, identificação de riscos, casos práticos.
6.5	Pessoas politicamente expostas – conceito, diretrizes internacionais, obrigação de reportar, casos práticos.
6.6	Sistema Financeiro Nacional - conceito, estrutura, funcionamento, regulamentação, fiscalização, obrigações.	x
6.7	Regulação SPC
6.8	Regulação COAF
6.9	Regulação SUSEP
6.10	Regulação CVM
6.11	Regulação BACEN
6.12	Sistemas Formais de Remessa e Recebimento de Valores – conceito, espécies, conseqüências criminais, controle, casos práticos.
6.13	Serviços Bancários - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
6.14	Operações Financeiras Estruturadas - conceito, espécies, conseqüências criminais, controle, casos práticos.
6.15	Mercado de Capitais - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
6.16	Derivativos - conceito, espécies de atividades, conseqüências, controle, regulamentação, tipologias, casos práticos.
6.17	Mercado de Seguros - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
6.18	Fundos de Pensão e Previdência Complementar - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
6.19	Fundos de investimento - conceito, espécies de atividades, conseqüências, controle, regulamentação, tipologias, casos práticos

7. Corrupção e Improbidade Administrativa
 

Código	Assunto	Obrigatório
7.1	Conceito de Corrupção – legislação nacional, convenções, tratados, metodologias, modos de operação, tipologias, casos práticos, corrupção no direito comparado.	x
7.2	Aspectos Jurídico-Penais da Corrupção - tipos básicos, tipos penais subjetivos, tipos penais objetivos, elementos do tipo, tipos assemelhados e equiparados, consumação, tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas.
7.3	Aspectos processuais da corrupção - investigação, competência, denúncia, produção de prova, nulidades, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.
7.4	Improbidade Administrativa - natureza jurídica, sujeito ativo, concurso de agentes, classificação, tipologias, tratados e casos práticos.
7.5	Aspectos processuais da improbidade administrativa - legitimidade, competência, requisitos, medidas assecuratórias, cumulação com ação civil pública, foro por prerrogativa de função, prescrição, casos práticos.
7.6	Enriquecimento Ilícito – conceitos, diferenciação, conseqüências legais, tratados, casos práticos.
7.7	Sindicância Patrimonial – conceito, utilização, conseqüências, regulamentação, conexão com o direito penal.
7.8	Fraude à licitação - conceito, tipologias, consequências legais, tratados, casos práticos.

8. Temas especiais
 

Código	Assunto	Obrigatório
8.1	Financiamento de Campanhas Eleitorais - conceitos, diferenciação, conseqüências legais, espécies, casos práticos.
8.2	Paraísos Fiscais – conceito, especificidades, entidades legais, atividades, cooperação internacional.
8.3	Sistemas Informais de Remessa de Dinheiro – conceito, espécies, conseqüências criminais, controle, casos práticos.
8.4	Tipologias de Exportação de Divisas - conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, casos práticos.
8.5	Tipologias de Inversão de Divisas - conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, casos práticos.
8.6	Mercado Imobiliário - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, obrigações do profissional da área, casos práticos.
8.7	Mercado de Artes e Antiguidades - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, obrigações do profissional da área, casos práticos.
8.8	Mercado de Jóias, Predas e Metais Preciosos - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, obrigações do profissional da área, casos práticos.
8.9	Jogos e Loterias - conceitos, diferenciação, regulamentação, conseqüências legais, espécies, obrigações do profissional da áreas, casos práticos.
8.10	Factoring (faturização) - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos
8.11	Transporte de valores - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
8.12	Tráfico de seres humanos - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
8.13	Narcotráfico - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos, aspectos processuais, medidas assecuratórias, gestão de bens.
8.14	Financiamento ao terrorismo – conceito, métodos, âmbito de atuação, especificidades regionais e de atividade, regulamentação, diretrizes internacionais, casos práticos.
8.15	Delitos Cibernéticos - conceitos, diferenciação, conseqüências legais, tratados, casos práticos.
8.16	Espetáculos e atividades esportivas - conceitos, diferenciação, regulamentação, conseqüências legais, espécies, exemplos.
8.17	Imunidade tributária - conceitos, diferenciação, regulamentação, conseqüências legais, espécies, casos práticos.
8.18	Uso indevido do processo judicial – conceito e casos práticos.
8.19	Terceiro Setor - conceito, diferenciação, espécies, regulamentação, conseqüências legais, controle, mecanismos de financiamento, relações com entidades públicas, vulnerabilidades, casos práticos.