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 Processo Seletivo

ENAM contrata Consultor na modalidade de Produto Nacional
A Escola Nacional de Conciliação e Mediação – ENAM publicou edital para contratação de consultor, na modalidade de produto nacional, para o desenvolvimento de estratégias e metodologia de disseminação para as ações da ENAM. 

 Processo Seletivo

SRJ divulga contratação de Consultor de Pesquisa e Políticas Públicas
A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abriu processo seletivo para a contratação de um consultor, na modalidade Produto Nacional, para formular políticas públicas a partir das pesquisas, estudos, eventos e revista jurídica produzidas no âmbito do projeto “Diálogos sobre a Justiça”. 

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 Notícias
11/12/2013 - Projeto sobre mediação elaborado pela SRJ/MJ é aprovado pela CCJ
27/11/2013 - Plano nacional poderá diminuir conflitos entre clientes e bancos
22/11/2013 - Cidade de Deus ganha Casa de Direitos
19/11/2013 - MJ lança Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça e pesquisa
09/10/2013 - Marco da Mediação poderá desafogar Judiciário
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 Seleção de consultor

SRJ seleciona consultor para atuar em pesquisas
O Projeto BRA/05/036: Fortalecimento da Justiça Brasileira seleciona consultor(a), na modalidade Produto Nacional, para analisar, consolidar e adequar pesquisas e estudos realizados no âmbito do projeto e formular propostas de políticas públicas voltadas ao sistema de Justiça. O valor do contrato é de R$ 100 mil, distribuídos em seis produtos. 

 Definição de metas

Comissão de Altos Estudos define cinco metas
Debater propostas de formulação de políticas públicas voltadas para a modernização e a democratização do Sistema de Justiça, além de projetos de colaboração para a eficiência da gestão. Com esses objetivos teve início nesta quarta-feira (31/10) a primeira reunião da Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário, que integra o projeto Diálogos sobre Justiça, do Ministério da Justiça. 

 Destaques

Enfam e Reforma do Judiciário/MJ vão capacitar juízes e servidores
Agilizar o julgamento de acusados de homicídio, diminuir a população de presos provisórios do país e padronizar a atuação das varas de Execução Penal e com competência de Tribunal do Júri. Esses são alguns dos objetivos do protocolo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (20/5) pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), e Flavio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ). 

 Juizados Especiais Itinerantes

Lei garante acesso à Justiça em todas as áreas rurais do Brasil
Os Estados e o Distrito Federal têm até abril de 2013 para instalar juizados especiais itinerantes que atuarão nas áreas rurais na resolução de conflitos. A lei 12.726/2012, que determina essa medida, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/10). 




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Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa 

Justiça Comunitária DF
Relato de uma experiência. 2008 - 2ª edição. 


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dos Ministros da Justiça dos Países Ibero Americanos - COMJIB 


Cartilha de Arbitragem 

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