Ministério da Justiça - Oscip

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CNEs Público

MJ torna públicas Informações sobre entidades sociais
Com o objetivo de atribuir maior transparência à gestão pública e de promover uma maior participação da sociedade nas atividades administrativas do governo federal, disponibilizamos aqui os relatórios de prestação de contas já aprovados pela Secretaria Nacional de Justiça.

Atenção

MJ não credencia terceiros para dar consultoria a entidades sociais
O Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros para prestar consultoria a entidades sociais interessadas em obter títulos de Oscip, de Utilidade Pública Federal ou autorização de Organizações Estrangeiras para funcionar no Brasil. Saiba mais...

Requerimento

Requerimento
Conheça os requisitos necessários para requerer qualificação como Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Entidades Sociais

Decreto suspende pagamento de convênios com entidades sociais
O governo federal suspendeu temporariamente o pagamento de convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham sido assinados até 19 de setembro de 2011. A medida foi publicada no Diário Oficial e vale por 30 dias. Durante esse período, os órgãos públicos deverão fazer a avaliação de regularidade da execução dos contratos. Somente após ser atestada a regularidade de execução, devidamente fundamentada por parecer técnico, os dirigentes máximos das instituições públicas poderão autorizar a retomada de transferências de recursos.

Consulta

Entidades Qualificadas
Conheça as entidades qualificadas como Oscip em sua cidade. O relatório conta com informações como CNPJ, Nome, Endereço, telefone, data da publicação e finalidade .

Indeferimento

Esclarecimentos
Considerando o número expressivo de indeferimentos de pedidos de qualificação, bem como a totalidade das reclamações decorrentes, o Dejus deteve-se, de fevereiro a agosto de 2005, na verificação dos motivos. Confira.

Busca

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Consulta a entidades
Conheça as entidades que possuem a qualificação como Oscip no Brasil.

Cadastro Nacional de Entidades
Faça o cadastro de sua entidade! O CNEs organiza e simplifica os processos de requerimento e os processos de prestação de contas das entidades já qualificadas.

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