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Cartilhas

Cadernos do DPDC - Titulo de Capitalização
DPDC, Ministério da Justiça. 2004
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Livros

Matriz Curricular da Escola Nacional
Documento técnico de referência curricular para as ações de formação e capacitação dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e demais atores. Ministério da Justiça, set/2007
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Código de Defesa do Consumidor
Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997. Ministério da Justiça-2005.
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Manuais

Manual para Criação de Associação Civil de Defesa do Consumidor
DPDC, Ministério da Justiça. 2003
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Guia do Consumidor Estrangeiros
DPDC, Ministério da Justiça. 2001
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Relatórios

Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009
Relatório Analítico
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Relatório de Gestão DPDC de 2007
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
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Comentários sobre o Decreto Presidencial nº 5.440/2005 - Subsídios para implementação
Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente. Brasília, novembro de 2006.
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