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Destaques
Acordos RMJ
A Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) foi criada no âmbito da primeira Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), sua principal função é desenvolver a cooperação jurídica em temas diretamente relacionados ao objetivo de consecução do Mercado Comum. Conheça os acordos de cooperação.
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Mercosul
Ministros de Justiça definem novas regras de cooperação no Mercosul
Os ministros de Justiça do Mercosul assinaram, em Montevidéu, um memorando de entendimento com a Conferência de Haia, abrindo portas para parcerias e cooperações jurídicas em matérias como pensões alimentícias e restituição de menores. O memorando será encaminhado pelas autoridades competentes à cidade holandesa.
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Notícias
27/02/2010 -
Encontro termina com novas soluções para coperação jurídica
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25/02/2010 -
Ministro da Justiça abre oficialmente encontro das Américas
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25/02/2010 -
REMJA debate delito cibernético e tráfico de pessoas
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24/02/2010 -
Abertas as discussões, em Brasília, Contra o crime transnacional
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24/02/2010 -
Países americanos discutem soluções contra o crime transnacional
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Você Sabia?
Diferentemente da maioria dos países do Mercosul, que possuem ministérios distintos para tratar de assuntos vinculados à Justiça e à Segurança Pública (Interior), no Brasil esses temas estão sob a competência de um único Ministério.
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