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Quinta-feira, 18 de outubro de 2012
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Defesa da Concorrência » Controle de Estruturas  »  Documentos Úteis
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Documentos Úteis

Segue abaixo lista de documentos úteis relacionados a notificação e análise de atos de concentração.

imagem de seta  Estudo ANPEC-IPEA: Procedimentos para a definição e análise antitruste de mercados relevantes de medicamentos

imagem de seta  Formulário de notificação em vigor

imagem de seta  Resolução CADE nº 49/2008 - Formulário Eletrônico 

imagem de seta  Guia SDE/Seae para análise econômica de atos de concentração horizontal

imagem de seta  Manifestação SDE / Seae sobre Audiência Pública nº 01/2008 da Aneel

imagem de seta  Nota Técnica DPDE: Proposta de interpretação dos critérios de notificação do §3º do art. 54, Lei n. 8.884/94  (critério de faturamento do vendedor)

imagem de seta Nota Técnica DPDE: Tratamento confidencial dos nomes dos quotistas de Fundos de Investimento em Participação (FIP).

imagem de seta  Parecer CGAE/SDE/2006: Dinâmica de entrada no segmento de supermercados no Brasil

imagem de seta  Parecer CGAE/SDE nº 03/2008: Acordos de código compartilhado (Codeshare) & Potencial lesivo à concorrência.

imagem de seta  Pareceres da SDE em atos de concentração

imagem de seta  Pareceres da SEAE em atos de concentração

imagem de seta  Portaria Conjunta SDE/Seae nº 33, de 4 de janeiro de 2006

imagem de seta  Portaria Conjunta SDE/Seae nº 08, de 2 de fevereiro de 2004

imagem de seta  Portaria Conjunta SDE/Seae nº 01, de 18 de fevereiro de 2003

 imagem de seta Termo de Acordo de Cooperação técnico-operacional SDE / Procuradoria do CADE sobre procedimento sumário

 

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