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Setor de energia elétrica

SBDC estreita articulação com Aneel para atuação no setor elétrico
O objetivo é fortalecer a prevenção e a repressão de infrações contra a ordem econômica no setor de energia elétrica. O termo de compromisso prevê intercâmbio técnico e operacional entre os órgãos, a fim de eliminar conflitos e padronizar o trabalho do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no que diz respeito a questões envolvendo o setor elétrico.

Modernização

Ministério da Justiça regulamenta procedimentos da SDE
Foi publicada no DOU a Portaria do Ministério da Justiça que regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884 para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico. A nova portaria substitui a antiga Portaria MJ nº 4.

2ª Enacc

Combate a cartéis será intensificado com criação de Conselho
O combate à formação de cartéis terá mais força e musculatura a partir de agora no Brasil. Portaria do Ministério da Justiça cria o Conselho Permanente da Estratégia Nacional do Combate a Cartéis (Enacc), composto por integrantes da Secretaria de Direito Econômico, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e Associação Nacional do Ministério Público Criminal.

Esclarecimentos

Novas regras para protocolo
A partir do dia 16 de abril de 2010, os interessados poderão encaminhar as petições para o Departamento de Proteção e Defesa Econômica por endereço eletrônico, conforme regulamentação da Portaria da Secretaria de Direito Econômico n. 62, de 14 de abril de 2010. Saiba mais...

Relatório indústria de cartões

SDE, SEAE e BACEN divulgam relatório sobre a indústria de cartões
Divulgamos a versão final do relatório sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil, o novo texto incorpora a análise das sugestões e críticas recebidas. O Relatório foi elaborado pelas equipes técnicas da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil.

Estratégia Nacional de Combate a Cartéis

Enacc
A Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc) é uma rede formada por autoridades administrativas e criminais engajadas no combate aos cartéis. Sua missão é coordenar, ampliar e assegurar ações efetivas que visem à prevenção e à repressão de tais práticas que lesam a economia nacional e o bem-estar dos consumidores.

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