CONATRAECriada em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Lançado em 11 de março de 2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.
Decreto de criação da CONATRAE
Contatos com a CONATRAE:
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